11 de julho, de 2019 | 17:45

Retorno ao Simples Nacional pode ser requerido até o dia 15

O regime tributário diferenciado reúne, em um único documento de arrecadação (DAS), os principais tributos federais, estaduais, municipais e previdenciários

As micro e pequenas empresas (MPE) excluídas do Simples Nacional têm até a próxima segunda-feira (15) para requerer o retorno ao sistema. Isso foi possível em razão de uma edição da resolução, feita pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (SGSN) no último dia 3 e que permite a volta ao Simples. O regime tributário diferenciado reúne, em um único documento de arrecadação (DAS), os principais tributos federais, estaduais, municipais e previdenciários.
Para o analista do Sebrae Minas, Feliphe da Costa, a resolução busca dar oportunidade para os pequenos negócios de se reestabelecerem e ficarem quites com a Receita Federal.

O analista pondera que, na prática, a adesão e manutenção do Simples não garante a sobrevivência, mas é um mecanismo que facilita a arrecadação dos impostos referentes ao negócio e gera uma simplificação na contabilidade fiscal da MPE. “O que garante a sobrevivência é uma empresa competitiva, com gestão adequada e um mercado suficientemente adequado para cobrir os custos da empresa e gerar lucro. Muitas vezes há uma terceirização da culpa na alta carga tributária no Brasil, o que não é mentira, mas não é o único fator de insucesso dos pequenos negócios”, aponta.

Podem retornar ao programa negócios que tenham sido excluídos no primeiro dia do ano de 2018, que tenham aderido ao Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional e que não tenham cometido nenhuma das vedações previstas na Lei Complementar nº 123.

Dentre outras atividades proibidas, a lei complementar prevê que não podem optar pelo Simples empresas que trabalham com gestão de crédito, operações de empréstimo, financiamento de crédito, que tenha sócio domiciliado no exterior ou que tenha dentre os sócios entidade da administração pública, direta ou indireta, federal, estadual ou municipal ou que possua débito com o INSS, ou com as fazendas públicas Federal, Estadual ou Municipal.

Para Feliphe, a gestão financeira nas pequenas empresas é um gargalo enorme, pois o empresário não tem domínio sobre os indicadores financeiros e diversas vezes apresenta muita falta de conhecimento. “A derivação desse fato é que muitos negócios não estão acostumados com a complexidade de uma contabilidade fiscal que não seja o Simples e isso dificulta realmente a manutenção do negócio. Essa resolução busca dar uma oportunidade para os pequenos negócios de se reestabelecerem e ficarem quites com a receita federal do Brasil. O Simples, bem como o super simples, foi estruturado para minimizar a complexidade tributária no Brasil, no entanto existem diversas outras situações que o empresariado tem que lidar no dia a dia, um exemplo é a substituição tributária”, salienta.

Negócios
O analista relata que o Sebrae tem feito um esforço em conjunto com as prefeituras para simplificar o ambiente, abertura e manutenção de negócios. A iniciativa é materializada por meio da Sala Mineira do Empreendedor, em parceria com a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. A expectativa é que os empresários possam resolver muitas de suas dúvidas nesse ambiente. No Vale do Aço, já estão em funcionamento as salas de Ipatinga e Coronel Fabriciano.

A cada ano mais empresas são abertas, no entanto, a maior parte é enquadrada como Micro Empreendedor Individual (MEI), o que está fora dessa obrigação de arrecadação do Simples Nacional. Até 1º de julho, 2.651 Micro Empreendedores Individuais foram registrados no Vale do Aço, conforme o portal do Empreendedor. Desses, 1.443 de Ipatinga, 589 de Coronel Fabriciano, 416 de Timóteo e 203 de Santana do Paraíso.

“Em 2019, o número de Micro e Pequenas empresas abertas em Minas foi de 13618 e no Vale do Aço 313. Se o Brasil retomar uma linha de crescimento econômico e voltar a ter mais ofertas de postos de trabalho, a tendência é que o número de pequenos negócios estabilize”, vislumbra.

Em pesquisas recentes, em razão dos fatores macroeconômicos vividos no Brasil, Feliphe informa que o empreendedorismo por necessidade aumentou em relação ao de oportunidade. Para ter um panorama, o Sebrae disponibiliza diversos estudos e estatísticas sobre o ambiente de negócios e uma das pesquisas mais importantes sobre o empreendedorismo no Brasil é a pesquisa GEM (Global Entrepreneurship Monitor) disseminada pelo Sebrae.