02 de julho, de 2019 | 19:00

Santana do Paraíso oferece isenção de IPTU

Podem ainda ser isentos do pagamento do IPTU o contribuinte que for portador de Neoplasia Maligna e vírus HIV e possua, cumulativamente, renda familiar de até três salários mínimos e seja eleitor do município

Elvira Nascimento
São isentos do pagamento do IPTU os imóveis residenciais de até 120 m² que sejam a única propriedade do requerente São isentos do pagamento do IPTU os imóveis residenciais de até 120 m² que sejam a única propriedade do requerente

Proprietários de apenas um imóvel destinado exclusivamente a sua moradia, com área construída igual ou inferior a 120,00 m², devem ficar atentos aos requisitos para obtenção de isenção do pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Santana do Paraíso. As condições estão estabelecidas na lei 945 de junho de 2019 que já está em vigor, informou o governo municipal.

De acordo com a lei, ficam isentos do pagamento do Imposto os imóveis residenciais de até 120 m² que sejam destinados a moradia da família e que sejam a única propriedade do requerente.

Além disso, dentro dos requisitos, o requerente deve comprovar: renda familiar per capita de até meio salário mínimo vigente; ser eleitor de Santana do Paraíso; estar inscrito no CadÚnico e comprovar a propriedade ou domínio útil do imóvel.

As mesmas regras valem também para aposentados e pensionistas, desde que comprovem renda familiar per capita de até um salário mínimo vigente; ser eleitor de Santana do Paraíso; estar inscrito no CadÚnico e comprovar a propriedade ou domínio útil do imóvel.

Podem ainda ser isentos do pagamento do IPTU o contribuinte que for portador de Neoplasia Maligna e vírus HIV e possua, cumulativamente, renda familiar de até três salários mínimos e seja eleitor do município.

O benefício de isenção deve ser requerido junto ao Departamento de Tributos da prefeitura, de segunda a sexta-feira, de 8h as 17h. Mais informações podem ser adquiridas pelo telefone (31) 3251-6118 e no site da prefeitura: www.santanadoparaiso.mg.gov.br
Encontrou um erro, ou quer sugerir uma notícia? Fale com o editor: [email protected]
MAK SOLUTIONS MAK 02 - 728-90

Comentários

Aviso - Os comentários não representam a opinião do Portal Diário do Aço e são de responsabilidade de seus autores. Não serão aprovados comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes. O Diário do Aço modera todas as mensagens e resguarda o direito de reprovar textos ofensivos que não respeitem os critérios estabelecidos.

Envie seu Comentário