02 de julho, de 2019 | 09:00

Começa o prazo para o licenciamento 2019

Proprietários de veículos têm até o fim do mês para regularizar documentação

Os proprietários de veículos que ainda não estão em dia com a documentação devem ficar atentos aos prazos. Este ano, as placas com fim 1, 2, 3, 4 e 5 deverão renovar o Certificado de Registro de Licenciamento (CRLV) até 31 de julho, e das placas de fim 6, 7, 8, 9 e 0 deverão renovar o documento até 31 de agosto. O comandante do pelotão de Trânsito Urbano do 14º Batalhão de Polícia Militar, tenente Johne Wischer, aconselha os condutores a não deixar o pagamento para a última hora.

O CRLV é um documento anual emitido pelo Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) após a quitação dos débitos do Imposto de Propriedade de Veículo Automotor (IPVA), Seguro Obrigatório, Licenciamento e multas. Em todo o Estado, entre os meses de janeiro e março – período previsto para o pagamento das parcelas, conforme calendário - mais de 2,3 milhões de veículos foram licenciados de forma antecipada. Entretanto, no Vale do Aço, até o mês de maio, dos R$ 122.620.060,42 previstos, somente R$ 96.230.407,89 foram arrecadados. Destes, os R$ 15.271.578,50 são referentes a Timóteo; R$ 60.890.231,69 de Ipatinga; R$ 2.737.207,83 de Santana do Paraíso e R$ 17.331.389,87 de Coronel Fabriciano. No total, a região ainda aguarda receber R$ 26.389.652,53. As informações são do chefe da Administração Fazendária de Ipatinga, Wagner Antônio de Araújo.

O comandante do pelotão de Trânsito Urbano alerta que, o ideal, é não deixar o pagamento do imposto para o fim do prazo, o que adia a regularização da documentação.

“Existe um prazo bancário para compensação, além de possíveis problemas administrativos. Caso o veículo tenha alguma multa, isso pode interferir e fazer com que o condutor fique sem a documentação de 2019. Hoje, não temos um calendário voltado para averiguar especificamente o CRLV, mas a Polícia Militar realiza constante fiscalização, em que as pessoas que estão irregulares podem acabar sendo flagradas”, disse o tenente Johne Wischer.

Além das operações da Polícia Militar, a novidade em Ipatinga são os agentes de trânsito. O tenente esclarece que, apesar de não terem poder de autuar, podem acionar a PM para que o faça, em caso de alguma irregularidade. “Tudo relativo a veículos parados e estacionados é de competência do município, que hoje tem os agentes. Então, os proprietários de veículos devem estar em dia com suas obrigações. Gosto sempre de dizer que a lei não está aí para punir, mas sim para educar”, acrescenta.

O artigo 133 do Código de Trânsito Brasileiro diz que é obrigatório o porte do Certificado de Licenciamento Anual. Entretanto, o porte será dispensado quando, no momento da fiscalização, for possível ter acesso ao devido sistema informatizado, para verificar se o veículo está licenciado. O parágrafo foi incluído em 2016.

Penalidades
O Código de Trânsito Brasileiro determina que conduzir veículo que não esteja registrado e devidamente licenciado gera infração gravíssima, cujo valor da multa é R$ 293,47, além de sete pontos na carteira e remoção do veículo. O site detran.mg.gov.br possui a ferramenta para consulta da situação do veículo, com informações de débitos e pendências cadastrais. Caso exista algum débito, o pagamento poderá ser realizado nas redes bancárias ou parcelado por meio do cartão de crédito nos postos credenciados ao Detran-MG. Desde que não apresente débitos ou outros impedimentos, o Departamento enviará, por meio dos Correios, o documento para o endereço cadastrado, conforme o prazo.