28 de junho, de 2019 | 19:00

Deputado estadual explica projeto de lei para prefeitos endividados

Conforme o deputado, o PL é essencial para todos os prefeitos mineiros, já que prevê segurança jurídica aos chefes do Executivo

Com o objetivo de oferecer respaldo jurídico aos prefeitos mineiros, que passam por dificuldades financeiras em suas administrações municipais, o deputado estadual Rafael Martins (PRTB) criou o Projeto de Lei (PL) 443/2019. Em entrevista ao Diário do Aço, o parlamentar explicou a matéria, que está sob análise da Comissão de Constituição e Justiça na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Conforme o deputado, o PL é essencial para todos os prefeitos mineiros, já que prevê segurança jurídica aos chefes do Executivo. “Entre 2016 e 2019, o governo estadual reteve parte do recurso público destinado às prefeituras. Atualmente, quase todas as administrações municipais sofrem por conta desse confisco de verba. Então muitos prefeitos relataram que tiveram que descumprir mínimos constitucionais e tiveram problemas com investimento na educação ou saúde, o que pode ser considerado crime de responsabilidade”, afirmou.

Por causa dessa preocupação, o parlamentar ressalta que o PL 443/2019 é justamente para oferecer segurança jurídica aos prefeitos, que terão que responder acerca dessa “ginástica orçamentária” que fizeram. “Então, eles vão responder isso no Tribunal de Contas, e o que vai garantir esse respaldo político é esse projeto de lei nosso, que já está em tramitação na assembleia”, explicou.

Representação

O deputado Rafael Martins, que também é repórter, destacou na entrevista que busca representar a população na política, assim como fazem os profissionais da imprensa. “Eu valorizo muito a representatividade. Acredito que as três principais atribuições de um parlamentar são fiscalização, preposição de leis e a representação. Dentre elas, a que mais me anima é a possibilidade de representar a população. Faço isso já ao longo desses 18 anos que tenho como jornalista. Então o que eu trago para o Vale do Aço é essa nossa vontade de representar a população”.

Escritório regional

Para que essa representação ocorra, o deputado informou que inaugurou em Ipaba, no início desse ano, o seu escritório parlamentar regional, para que possa receber as demandas da região e levá-las para a Assembleia Legislativa. “Nesse período em que estamos trabalhando, já recebemos vários tipos de demandas, como reforma de praça, pavimentação, infraestrutura e mobilidade. Fomos procurados por moradores de, no mínimo, 20 cidades do Vale do Aço. E essa aproximação com a região é por causa do meu avô, José Carlos Martins, que já foi prefeito de Alvarenga. Foi ele que me influenciou a trabalhar com representatividade”, ressaltou Rafael.

Relação com governador

Na entrevista ao Diário do Aço, o deputado também detalhou a relação da ALMG com o governador Romeu Zema e apontou o que precisa melhorar. “Como sou profissional da imprensa, estou sempre habituado ao diálogo, que é muito importante. E, atualmente, a comunicação do governo com a assembleia é muito deficiente. O diálogo, praticamente, é inexistente. Então a gente tem muita dificuldade para poder entender quais são as intenções do nosso governador. Ele precisa entender a realidade política para que esse relacionamento flua de uma melhor maneira”, pontou.