25 de junho, de 2019 | 13:02

Decreto que proíbe venda de salgados em escolas é suspenso por Romeu Zema

Essas obrigações constam do Decreto Estadual Nº 47.557 de dezembro de 2018 que, passados os 180 dias de sua publicação, deveria ser colocado em prática pelas escolas a partir do início do mês de junho

Por decisão do governador de Minas Gerais, Romeu Zema, está suspensa a vigência do Decreto nº 47.557, de 10 de dezembro de 2018, que proibia o fornecimento e comercialização de alimentos com altos teores de calorias, gordura saturada, gordura trans, açúcar livre e sal, ou com poucos nutrientes por entender que o assunto em questão merece uma análise criteriosa pelos técnicos do Estado. Em sua justificativa, o governador afirma que está preocupado com o impacto social e econômico da medida.

A Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais (SEE-MG) publicou que desde o início do mês, "todas as escolas públicas (municipais e estaduais) e privadas de Minas Gerais deveriam seguir uma série de ações para promoção da alimentação adequada, saudável e sustentável, incluindo o incentivo ao consumo de alimentos como frutas, legumes e verduras."

Essas obrigações constam do Decreto Estadual Nº 47.557 de dezembro de 2018 que, passados os 180 dias de sua publicação, deveria ser colocado em prática pelas escolas a partir do início do mês de junho.

A proibição do fornecimento de alimentos com alto teor calórico se estendia aos vendedores ambulantes posicionados nas entradas e saídas das instituições de ensino e cantinas no interior das escolas.

Brechas
Em nota divulgada pelo Governo de Minas nesta terça-feira, entretanto, é explicado que o decreto de 2018, que regulamenta a Lei nº 15.072, de 5 de abril de 2004, deixou de especificar o que não são alimentos saudáveis, cabendo interpretações subjetivas.

O governo também manifesta preocupação com o impacto social e econômico do decreto de 2018, “já que milhares de autônomos, que atuam nas imediações das escolas, podem ficar desempregados” e que, por isso, faz-se necessária uma análise criteriosa sobre a regulamentação da Lei nº 15.072. O governo também anuncia a formação de um Grupo de Trabalho visando à realização de estudos para subsidiar decisões futuras acerca do tema.