26 de junho, de 2019 | 07:25

Quando uma arma pode trazer mais risco que proteção

Titular da Delegacia de Homicídios, Tóxicos, Armas e Munições em Ipatinga, Eduardo Vinícius Carvalho, avalia a flexibilização do acesso às arma de fogo

Após o Senado revogar os decretos do presidente Jair Bolsonaro, ele decidiu revogar na tarde desta terça-feira (25) o decreto editado em maio para regulamentar regras de aquisição, cadastro, registro, posse, porte e comercialização de munições e armas de fogo no país. Além de, o governo publicou na mesma edição extra do Diário Oficial três novos decretos que tratam do assunto. Também foi enviado um projeto de lei do governo que modifica o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003).

Em entrevista ao Diário do Aço, o titular da Delegacia de Homicídios, Tóxicos, Armas e Munições em Ipatinga, Eduardo Vinícius Carvalho, avaliou os decretos que flexibilizam o acesso à arma de fogo no País. Conforme o delegado, é importante destacar que esse tema é discutido como questão de segurança pública, mas antes disso, é preciso ressaltar que essa flexibilização pode ser entendida como um direito. “Da mesma forma que está na Constituição o direito à vida e à liberdade, também está o direito à segurança pessoal. Então trata-se da garantia de um direito.

Então não podemos negar que haveria um equilíbrio, porque o criminoso não se importa com decretos ou com leis, ele vai comprar sua arma de forma ilegal de qualquer jeito, e o cidadão realmente se vê em total desvantagem nessa situação”, afirmou.

Por outro lado, o delegado Eduardo Vinícius destacou que também não adianta ter uma arma de fogo se a pessoa não tiver um treinamento adequado para manuseá-la ou aptidão psicológica necessária. “Ou seja, se o indivíduo não tiver condições para utilizar esse artefato, em muitas das vezes a arma pode trazer mais riscos para sua segurança do que garantia de proteção”, enfatizou.

Preocupação

O delegado também explicou que, caso a flexibilização do acesso à arma de fogo se concretize, a maior preocupação da Polícia Civil não é especificamente com o aumento da circulação de armas, mas sim em como elas serão usadas pela população. “A pessoa precisa ter em mente que a arma de fogo é um instrumento voltado para sua segurança. Não é um instrumento para demonstrar uma superioridade de poder nas relações sociais. O que preocupa a polícia é a maneira que a população utilizará a arma de fogo”.

Requisitos permanecem

Outro ponto destacado na entrevista pelo delegado é em relação aos requisitos necessários para ter uma arma de fogo, que não deixaram de existir com os decretos, como ter no mínimo 25 anos de idade, ter residência fixa, aptidão técnica e psicológica e dentre outros. “Houve muitas notícias falsas circulando pelas mídias sociais, informando que a flexibilização de arma de fogo abriria mão de alguns pontos dos requisitos. Todos os critérios ainda estão previstos pela lei”, salientou.

Adequação

Na opinião de Eduardo Vinícius, o Senado não deveria ter suspendido os decretos do modo como ocorreu. “Juridicamente, os decretos possuem diversas questões que deveriam ser melhoradas, mas o Senado entendeu suspendê-los. Na minha opinião, seria mais interessante aperfeiçoá-los, trazer para a sociedade projetos que viabilizassem a adequação e aperfeiçoamento, com o intuito de garantir a segurança da população e garantir o direito de quem quer ter arma de fogo”.

Armas apreendidas

Conforme o delegado, o número de armas de fogo ilegais apreendidas na região é elevado. Somente em Ipatinga, cerca 20 armas de fogo são apreendidas por mês. “É um número alto. A gente verifica autores reincidentes, que já foram presos com arma de fogo e depois são presos novamente pelo mesmo motivo. Na maioria dos casos, as armas são utilizadas em assaltos, ameaças e extorsão. Então a arma de fogo na mão de um criminoso causa um malefício incalculável para a sociedade. Agora, em relação ao número de armas de fogo legais apreendidas, devido ao uso irregular ou situação inadequada, como embriaguez ou ameaças, é quase zero aqui na região”, pontuou.
(Tiago Araújo - Repórter)