Projeto de lei reajusta salários dos servidores em Santana do Paraíso

A secretária da Fazenda, Rejane Martins de Oliveira, afirma que a concessão do reajuste só é possível graças à austeridade fiscal e o trato responsável na administração municipal

Alex Ferreira / Arquivo DA


Luzia de Melo assinou ontem projeto que, encaminhado para a Câmara de Vereadores, garantirá correção salarial para o funcionalismo

A administração municipal de Santana do Paraíso encaminhou para a Câmara Municipal, nessa segunda-feira (24), um projeto de lei que trata do reajuste para os servidores municipais. A correção é de 9% e será paga de forma retroativa a primeiro de junho.

A secretária da Fazenda, Rejane Martins de Oliveira, afirma que a concessão do reajuste só é possível graças à austeridade fiscal e o trato responsável na administração municipal. A secretária lembra que, nesse momento, alguns municípios têm dificuldades em quitar a sua folha de pagamento, enquanto outros não conseguem aplicar nem sequer a correção das perdas inflacionárias sobre os salários do funcionalismo.

“Entretanto, em Santana Paraíso conseguimos uma margem segura para darmos esse aumento aos servidores, que são importantes para o funcionamento dos serviços prestados à população. Então é uma decisão que a prefeita Luzia de Melo toma com base nos resultados positivos de sua gestão”, observou.

O reajuste de 9% foi objeto de avaliação de impacto financeiro. Conforme o governo, ficou demonstrado que os gastos com pessoal permanecem no limite de responsabilidade fiscal, com o comprometimento estimado de 52,74%, dentro do limite legal de 54%.

Professores
Já em relação aos salários dos professores, Rejane Martins explica, em entrevista ao Diário do Aço, que está acertada a adequação dos vencimentos dos educadores ao piso salarial da educação. Nesse contexto, os professores tiveram pagos 15% de correção retroativos aos salários de maio.

“Tínhamos um acordo que além dos 15% já assegurados, mais 5% seriam pagos em janeiro de 2020. A nossa proposta, que consta em outro projeto de lei, é antecipar esses 5% agora para o mês de junho. E a partir de janeiro, os professores teriam 20% a mais sobre o piso salarial que ficar estabelecido”, concluiu.

Justificativa
Na justificativa para apresentação do projeto, o governo municipal explica que o reajuste só foi possível após novo posicionamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Em dezembro de 2018, o TCE decidiu que os Municípios, a partir de janeiro deste ano, teriam que incluir as despesas com pessoal do Programa Saúde da Família (PSF) pagas com recursos decorrentes de transferências intergovernamentais obrigatórias na folha de pagamento do município, passando a ser computadas tais despesas como gastos de pessoal, o que, impactava os gastos com pessoal na folha de pagamento em Santana do Paraíso, impossibilitando a concessão de qualquer reajuste no início de 2019. Entretanto, um em novo posicionamento do TCE/MG, ocorrido em junho, e após consulta realizada pelos municípios, o tribunal prorrogou tal obrigação para o início de 2021.

“Diante disso, foi realizado novo estudo de impacto orçamentário, retirando da folha de pagamento os profissionais do PSF, e constatou-se a possibilidade de apresentação do reajuste por meio do projeto de lei”, concluiu Rejane.
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Comentários

Green_dog 25 de Junho, 2019 | 10:45
À senhora Ana Caroline,

Eu concordo que muitos serviços públicos são deficientes e possuem profissionais mal humorados e sem educação mas estes não representam toda categoria.

Cada trabalhador que vulgarmente é chamado de servidor, cada um deles em sua função é importante para que os serviços gratuitos ou não, sejam providos para o munícipe sejam eles Atendente de posto de saúde, Professores, Engenheiros, Médicos, Psicólogos, Advogados, Administradores e todas as outras categorias.

O seu comentário infeliz, carregado de demérito e mal educado evidencia talvez inveja de quem estudou e passou. Você também pode ser uma servidora, bons estudos!
Santana Informa 25 de Junho, 2019 | 10:29
pessoal ano que vem precisamos mudar toda nossa bancada em santana do paraiso,
vamos mudar precisamos de um NOVO em santana do paraíso chega de pessoas despreparadas na mesa.
vamos mudar
Ane Caroline 25 de Junho, 2019 | 06:59
Já falei isso aqui nesse jornal antes e volto a repetir, ultimamente esses servidores são tratados como altezas imperiais. Me digam, numa crise dessas, qual categoria profissional teve 9% de correção salarial? Não interessa se está com defasagem, trabalham pouco, muitos são mal-humorados ao extremo, baixa produtividade, e as cidades precisando de investimentos, em infraestrutura geral e muitas outras coisas urgentes. Acorda, povo.
Emerson 25 de Junho, 2019 | 00:32
ENQUANTO ISSO NO POSTO DE SAÚDE AS MAQUINAS DE EXAME TA SEMPRE QUEBRADA OU COM DEFEITO SEMPRE ESTA SEM PREVISÃO DE REPARO COMO ELES MESMO DIZEM PRO POVO.

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