Moro nega existência de acordo para assumir vaga no STF

O ministro disse ainda que aceitou o convite para ocupar um posto no governo federal em novembro de 2018, com o propósito de consolidar o trabalho que vinha sendo realizado pela força-tarefa da Lava Jato

Marcelo Camargo/Agência Brasil


O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, chamou hoje (19) de “fantasia” as afirmações de que haveria um acordo, entre ele e o presidente Jair Bolsonaro, para que fosse indicado a uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF).

Moro participa de audiência pública na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. Na reunião, o ministro disse que só conheceu Bolsonaro após o resultado das eleições presidenciais de 2018 e que não havia imposto nenhuma condição ou recebido convite do presidente a respeito de uma vaga no STF.

“Todas as especulações de que eu teria sido convidado lá atrás pelo presidente Jair Bolsonaro, que proferi a sentença pensando em vaga no STF... Eu não conhecia o presidente Bolsonaro”, disse Moro. “Essa história de vaga no Supremo é uma fantasia, o que me parece é que ele [o presidente] se sente ou sentiu com uma espécie de compromisso, mas essa é uma questão que não existe. Não sei se ele vai oferecer, se eu vou aceitar, isso é uma questão que não está posta”, acrescentou.

O ministro disse ainda que aceitou o convite para ocupar um posto no governo federal em novembro de 2018, com o propósito de consolidar o trabalho que vinha sendo realizado pela força-tarefa da Lava Jato, que apura casos de corrupção. Moro voltou a negar ter solicitado que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) ficasse na estrutura do Ministério da Justiça. O órgão chegou a ficar sob responsabilidade da Justiça, mas foi devolvida ao Ministério da Economia. “O Coaf me foi oferecido, eu não pedi. Eu não tinha pedido, mas achei que era oportuno”, afirmou.

O governo federal pretende transformar o Coaf em uma agência de investigação para atuar na prevenção e combate à corrupção a partir do cruzamento de dados financeiros.

Durante a audiência, o ministro foi questionado sobre sua conduta à frente do julgamento, em Curitiba, de ações contra réus investigados na Operação Lava Jato. Os questionamentos são reflexo da repercussão da divulgação, pelo site The Intercept Brasil, de supostas conversas que Moro teria mantido com integrantes da força-tarefa da Lava Jato quando ainda era juiz da 13ª Vara da Justiça Federal, em Curitiba.

Cópias das supostas conversas mantidas por meio de um aplicativo de troca de mensagens por celular, o Telegram, foram entregues por uma fonte anônima ao The Intercept Brasil, que, desde o dia 9 de junho, vem publicando reportagens com base nos diálogos atribuídos ao ministro e a procuradores, principalmente o coordenador da força-tarefa da Lava Jato, Deltan Dallagnol.

Em diversas ocasiões, Moro disse não se recordar das mensagens e criticou o vazamento das conversas. “Não me recordo o que eu enviei no mês passado. Não posso afirmar com plena convicção de que eu tenha dito o que estão divulgando, não estou dizendo que essas afirmações são verdadeiras. Elas podem ter sido adulteradas”, afirmou.

Hoje Moro disse acreditar que há um grupo criminoso organizado por trás da divulgação das supostas conversas. “Quem faz estas operações de contrainteligência não é um adolescente com espinhas na cara, na frente de um computador, mas sim um criminoso estruturado”, declarou Moro, cobrando que a equipe do site The Intercept Brasil entregue todo o conteúdo a que teve acesso às autoridades competentes em que confie para que seja apurada a autenticidade dos arquivos. O ministro disse que entregou o celular pessoal à Polícia Federal tão logo percebeu que pode ter sido alvo de ataques a seu aparelho.

(Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil)

Moro diz que modelo processual brasileiro exige dos juízes parcimônia

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse hoje (19) que conversas entre juízes de direito, procuradores, promotores, policiais e advogados são normais. Segundo o ministro, isso se deve, em parte, ao sistema processual adotado no Brasil.

“No sistema brasileiro, o juiz atua já na fase de investigação, autorizando diligências requeridas pela polícia ou pelo Ministério Público. Depois, [este mesmo juiz] atua na fase da ação penal, autorizando novas diligências [requeridas] não só pela polícia ou pelo Ministério Público, mas também pela defesa”, afirmou Moro ao participar, voluntariamente, de audiência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.

Durante a audiência, o ministro foi questionado sobre sua conduta à frente do julgamento, em Curitiba, das acusações contra reús investigados na operação Lava Jato. Os questionamentos são reflexo da repercussão da divulgação, pelo site jornalístico The Intercept Brasil, de supostas conversas que Moro teria mantido com integrantes da força-tarefa da Lava Jato quando ainda era juiz da 13ª Vara da Justiça Federal, em Curitiba.

Advogada, que já atuou em tribunais, a senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) ponderou que as críticas ao fato de Moro e os procuradores terem mantido conversas fora dos autos, eventualmente sem o conhecimento dos advogados de defesa dos acusados, devem provocar um debate mais amplo sobre o modelo processual brasileiro.

“É natural, no cotidiano dos fóruns e dos tribunais, todas as conversas procedimentais. A tal “petição de orelha” é bastante comum. Quem não está lá dentro [dos tribunais] não entende isso”, disse a senadora, afirmando não ver, nos trechos das conversas já divulgadas pelo The Intercept, indícios de qualquer anormalidade. “Adotamos um modelo processual que permite ao juiz ordenar diligências e ser ativo nas investigações. É praticamente uma autorização para atuar como juiz de instrução processual”, disse a parlamentar.

“Respeito aqueles que, por questões jurídicas, enxergam com preocupação o modelo de relacionamento entre o juíz e a acusação. E não se trata só deste fato vazado, mas do que acontece em todo o país. Este fato pode ser uma oportunidade para refletirmos sobre os limites desta relação, que é comum no Brasil inteiro”, disse o senador Marcos Rogério (DEM-RO).

Cópias das supostas conversas mantidas por meio de um aplicativo de troca de mensagens por celular, o Telegram, foram entregues por uma fonte anônima ao The Intercept Brasil, que, desde o dia 9 de junho, vem publicando reportagens com base nos diálogos atribuídos ao ministro e aos procuradores da força-tarefa da Lava Jaro, principalmente o coordenador dela, Deltan Dallagnol.

“São normais conversas entre juízes, procuradores, policiais e entre advogados. A questão do [uso do] aplicativo [Telegram] foi apenas [para possibilitar] uma troca de mensagens mais rápida – se é que estas mensagens são de todo autênticas”, declarou Moro, negando as acusações de, ao julgar, ter agido em conluio com o Ministério Público Federal, órgão ao qual cabe acusar suspeitos de cometer crimes. Para o ministro, a forma como as notícias vêm sendo divulgadas e a repercussão que o caso ganhou estão cercadas por “manipulação sensacionalista, com interpretações que não correspondem ao conteúdo do texto”.

“Eu, sinceramente, acho esses fatos muito graves e, até um pouco perturbador, que percamos tanto tempo discutindo fatos tão graves quando, na verdade, o que deveríamos estar discutindo são os ataques criminosos às instituições, feitos através desta invasão da privacidade”, acrescentou o ministro, voltando a afirmar que a interceptação de mensagens – que, segundo ele, podem ter sido descontextualizadas e adulteradas – sugere a ação de uma organização criminosa.

“Há um grupo criminoso de hackers, organizados, que invadiu terminais de autoridades públicas.”

(Alex Rodrigues – Repórter da Agência Brasil)
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