Senado vota hoje suspensão do decreto das armas

Proposta de flexibilização da posse de armas de fogo foi rejeitada por 15 votos a 9 e governo Bolsonaro aposta na mobilização de redes sociais para garantir votos favoráveis no Senado


A Ordem do Dia dessa terça-feira (18),no Senado, será aberta com o projeto (PDL 233/2019) que susta o decreto do governo que amplia as possibilidades de porte de arma (Decreto 9785, de 2019). O projeto foi aprovado, por 15 votos a 9, com outras seis propostas, na última quarta-feira (12) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Há uma possibilidade de o plenário do Senado seguir o parecer da CCJ e derrubar os decretos editados em maio pelo presidente Jair Bolsonaro para flexibilizar a posse e o porte de armas . Apesar de a tendência ser de nova derrota no plenário, o governo tem apostado na pressão das mídias sociais para reverter o resultado. Desde a decisão da CCJ, as mídias sociais foram bombardeadas com post a favor do armamento da população.

Os dois lados evitam declarar vitória antecipadamente, prevendo uma votação apertada. Caso a decisão da CCJ seja mantida, ela ainda terá que ser confirmada pela Câmara para ter efeito. De acordo com pesquisa Ibope, a maioria dos brasileiros é contra a flexibilização das regras das armas .

Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, foi feito um acordo com as lideranças para que a matéria, de iniciativa do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), seja apreciada no Plenário na próxima semana.

O regulamento do Executivo altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826, de 2003). Assinado em maio pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, o decreto concede porte a 20 categorias profissionais e aumenta de 50 para 5 mil o número de munições que o proprietário de arma de fogo pode comprar anualmente. Medidas que facilitam o acesso a armas e munição faziam parte das promessas de campanha de Bolsonaro.

PECs
A pauta também traz uma série de propostas de emenda à Constituição (PECs). Uma delas é a PEC que insere a proteção de dados pessoais de brasileiros e estrangeiros residentes no país, inclusive os disponíveis em meios digitais, no rol de garantias individuais estabelecido pela Constituição de 1988 (PEC 17/2019). Outra PEC é a 57/2016, que simplifica a burocracia fiscal e tributária em municípios de pequeno porte. A proposta diminui as exigências fiscais e tributárias dirigidas a micro e pequenas empresas, especialmente em cidades pequenas.

A PEC 6/2018, que elimina a possibilidade de perda automática da nacionalidade brasileira em casos de naturalização, também está na pauta. Os senadores ainda devem analisar a PEC que amplia a fatia dos estados no Orçamento da União (PEC 51/2019). A proposta aumenta de 21,5% para 26% a parcela do produto da arrecadação dos impostos de renda (IR) e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados (IPI) destinada ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE).

Corrupção
Também consta da pauta do Plenário o projeto de iniciativa popular conhecido como "Dez medidas contra a corrupção" (PLC 27/2017). A proposta traz várias alterações na legislação para criminalizar a compra de votos e o chamado caixa dois eleitoral, além de agravar penas de crimes relacionados à corrupção. Na Câmara, diversos pontos das propostas originais foram rejeitados e os deputados introduziram medidas para coibir o abuso de autoridade, também de juízes e procuradores. O relator da matéria, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), diz acreditar que as medidas propostas para o combate à corrupção e à impunidade serão eficazes.

A pauta ainda traz o projeto que disciplina a produção e a comercialização de queijo artesanal (PLC 122/2018) e o que garante a permanência de construções à margem de estradas (PLC 26/2018). Os dois projetos tramitam em regime de urgência. (Com informações da Agência Senado)
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Comentários

Leoncio Simoes 19 de Junho, 2019 | 06:41
O estado nao me oferece seguranca.eu tenho o direito de ter uma arma na minha casa pra me defender I defender minha familha.
Nao sou s favor do porte(carregar com vc)
Mas sim a posse.

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