13 de junho, de 2019 | 18:02
Previdência: contribuição sobe de 15 para 20 anos para homens
Voto do relator aumenta tempo mínimo para trabalhador urbano
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
O relator também não concordou com a proposta do governo de extrair do texto constitucional a aposentadoria por idade
O relator também não concordou com a proposta do governo de extrair do texto constitucional a aposentadoria por idade
O relatório da proposta de reforma da Previdência prevê aumento do tempo mínimo de contribuição para homens de 15 para 20 anos. A proposta é somente para trabalhador urbano. O tempo de contribuição para as mulheres permanece em 15 anos, no parecer do relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP).
Tal medida [aumento do tempo mínimo de contribução] não pode ser adotada para as mulheres e muito menos no meio rural, onde há grande dificuldade de comprovação de contribuições”, diz o voto do relator.
O relatório deverá ser lido na Comissão Especial da Reforma da Previdência, que iniciou reunião na manhã de hoje com mais de uma hora de atraso. No momento, os líderes estão com a palavra na comissão.
O relator também não concordou com a proposta do governo de extrair do texto constitucional a aposentadoria por idade. Assim, devolvemos ao texto constitucional esse benefício, deixando no inciso I do §7º do art. 201 a regra do trabalhador urbano com fixação da idade mínima em 65 anos, se homem, e de 62 anos, se mulher”, diz o voto.
Relator da reforma prevê economia de R$ 1,13 trilhão, em 10 anos
O impacto fiscal da reforma da Previdência com as alterações propostas pelo relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), deve ser de R$ 913,4 bilhões de economia em 10 anos. Além desse valor, o deputado prevê R$ 217 bilhões de receitas, também em 10 anos, com o fim da transferência de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Assim, no total, o relator prevê economia de R$ 1,13 trilhão. O governo previa economia de R$ 1,236 trilhão, em 10 anos.
O parecer do deputado Samuel Moreira deverá ser lido na Comissão Especial da Reforma da Previdência, que iniciou reunião na manhã de hoje (13) com mais de uma hora de atraso. No momento, os líderes estão com a palavra na comissão.
(Kelly Oliveira - Repórter da Agência Brasil)
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