Lava Jato e seu processo inquisitorial

Marcelo Aith *

A divulgação da troca de mensagens privadas entre o ex-juiz Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol coloca em risco a Operação Lava Jato. Gravações em áudio, textos fotos, vídeos e documentos judiciais foram compartilhados entre o atual ministro da Justiça e o procurador sobre várias questões que envolvem a mais famosa operação sobre o combate a corrupção no país. Inclusive pode resultar implicações indeléveis.

Como bem observou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello a colaboração entre eles “coloca em dúvida a equidistância” entre os órgãos julgador e acusador. Isso porque é importante destacar que no processo penal brasileiro o acusador e o julgador são atores independentes e devem manter-se afastados. O comportamento de Moro e integrantes da força-tarefa quebrou não somente essa equidistância, mas também revelou uma visceral quebra de paridade armas, entre juiz, promotor e partes.

Essas questões devem ser analisadas de forma global, em especial em comarcas do interior do país onde o Ministério Público está sediado no mesmo prédio do Poder Judiciário e, assim, podendo, por vezes, contaminar a prestação jurisdicional de forma escorreita.

Importante citar também o artigo 254 do Código de Processo Penal que dispõe que o juiz se torna suspeito em processos criminais, caso tiver aconselhado qualquer uma das partes. No caso, aproximação de Moro e dos procuradores tornam o atual ministro suspeito e também colocam em suspeitas as suas decisões.

Agora, quais serão as medidas a serem tomadas pelas nossas Cortes Superiores sobre os efeitos da Operação Lava-Jato. Vamos aguardar os próximos capítulos dessa nova polêmica em torno da força-tarefa, que está sendo acusada de prisões sem as provas necessárias. Desejo que tudo seja investigado e esclarecido pelo bem de nossa segurança jurídica, política e social. O combate a corrupção no Brasil não deve parar, mas deve ser realizado de forma clara e cristalina, sem viés.

* Especialista em Direito Criminal e Direito Público

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