08 de junho, de 2019 | 10:00

Relatório aponta irregularidades no CSE Ipatinga

Procurada pelo Diário do Aço, a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) informou, por meio de nota, que não procede a informação de superlotação no CSE de Ipatinga

O Centro Socioeducativo (CSE) de Ipatinga recebeu a visita de uma comitiva constituída por representantes do Ministério Público, Defensoria Pública e a co-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia de Minas Gerais (ALMG), deputada estadual Andréia de Jesus (Psol). Nessa visita, realizada no dia 17 de maio, foram feitas entrevistas com internos, agentes socioeducativos e demais funcionários da unidade. Com base nesses depoimentos, a comitiva elaborou um relatório, que aponta agressões, maus-tratos, torturas, físicas e psicológicas, alimentos estragados, alojamentos sujos e problemas de infraestrutura.

Conforme a nota da assessoria da deputada estadual, responsável pelo requerimento da visita, desde 17 de setembro de 2017, quando um adolescente foi encontrado morto na unidade, surgiram várias denúncias, que vão desde negligência à violência, o que motivou iniciativas do Ministério Público e da Defensoria Pública, bem como a visita da comitiva da ALMG, realizada em maio. “Segundo relatos dos adolescentes, são práticas recorrentes no CSE de Ipatinga todo tipo de espancamento, inclusive, com barra de ferro e soco inglês (utilizando algemas), corredor polonês, algemamentos tipo escorpião (mãos para trás e pés algemados simultaneamente). Ainda segundo as oitivas, há constantes constrangimentos, humilhações e ameaças aos internos e até às famílias”, informa.  

Atendimentos de saúde
A nota enviada ao Diário do Aço pela deputada também relata que os entrevistados asseguram que não há na unidade de atendimento médico, odontológico e psicológico, sendo que a unidade básica de saúde municipal mais próxima só atende aos internos que são de outras cidades. “Os moradores de Ipatinga precisam ser levados às unidades de saúde em que já são cadastrados. O deslocamento, segundo a equipe, coloca em risco a segurança dos agentes e os menores de idade que, muito frequentemente, se encontram ameaçados pelo tráfico em seus territórios”, salienta.

Infraestrutura e condições de trabalho
A equipe técnica da visita ainda apontou problemas de infraestrutura. “Há falta de computadores, gotejamento nas salas de aulas, ausência de ventilação (não há ventiladores), problemas com a rede coletora de esgoto que, pela proximidade da cozinha, podem gerar contaminação de alimentos, falta de água para limpeza e uso na cozinha”, cita a nota.

Os agentes penitenciários também reclamam da falta de profissionais, plantões prolongados, ausência de treinamento, especialmente para contenção dos internos, e de assistência psicológica, uma vez que estão expostos a constantes situações de estresse. “A falta de infraestrutura também é uma reclamação dos profissionais. Eles alegam banheiros em péssimas condições, falta de água para beber e espaço de permanência. Ainda há queixas de tratamento diferenciado para servidores efetivos e contratados por parte da direção”, afirma.

A nota da deputada enfatiza que as reclamações de todos segmentos ouvidos pela Comissão em relação aos problemas de infraestrutura, falta de pessoal e superlotação foram comprovadas durante a visita pela comitiva. “Estavam atuando, naquela oportunidade, 63 agentes para uma população de 50 internos, 10 a mais do que a capacidade máxima. A situação de extrema precariedade levou à interdição de um dos alojamentos por decisão da própria direção”, concluiu.

Resposta da Sesp
Procurada pelo Diário do Aço, a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) informou, por meio de nota, que não procede a informação de superlotação no CSE de Ipatinga, já que uma decisão judicial limita a unidade a 50 adolescentes e este número não foi ultrapassado. “Em relação ao relato de agressão, toda denúncia que aporta na secretaria é previamente apurada e encaminhada para o Núcleo de Correição Administrativa, para que sejam adotadas as medidas administrativas necessárias”.

Quanto à infraestrutura, a Sesp informou que a reforma geral da unidade já foi licitada e está entre as obras prioritárias levantadas por este governo. “A Subsecretaria de Atendimento Socioeducativo está aguardando apenas a ordem de início do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DEER) para começar. Além disso, é importante esclarecer que o atendimento médico é feito por meio de encaminhamento para a rede de saúde externa – e não na unidade – conforme preconiza o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase)”, concluiu.