05 de junho, de 2019 | 21:30

Emenda em favor da aposentadoria especial para rodoviários tramita no Congresso

Celinho já requereu na Comissão de Trabalho, Previdência e Assistência Social da Assembleia a realização de audiência pública para debater a Emenda 210/2019

O deputado estadual Celinho Sinttrocel (PCdoB) foi a Brasília buscar o apoio entre os parlamentares federais a uma Emenda na PEC 6/2019 (reforma da Previdência), de sua autoria e iniciativa, que prevê a concessão de aposentadoria especial para os motoristas profissionais de transporte rodoviário e urbano de passageiros ou de cargas, cobradores e agentes de bordo.

Conforme Celinho, que esteve na capital nacional no último dia 28, a proposta foi aceita por vários deputados, sendo que a apresentada pelo deputado federal Valdevan Noventa (PSC) – presidente licenciado do SindMotoristas-SP – atingiu o quórum mínimo necessário. A proposição necessitava de 172 assinaturas e o deputado obteve 172. Desta forma, a proposta de iniciativa de Celinho Sinttrocel está oficialmente em tramitação no Congresso Nacional como a EMC 210/2019 à PEC 6/2019.

Celinho já requereu na Comissão de Trabalho, Previdência e Assistência Social da Assembleia a realização de audiência pública para debater a Emenda 210/2019, que prevê a concessão de aposentadoria por condição especial de trabalho para os motoristas de transporte rodoviário de passageiros e de cargas, cobradores e agentes de bordo na PEC 6/2019, que dispõe sobre mudanças na Previdência Social.

Profissão de riscos
“É hora dos rodoviários e outras categorias demonstrarem que têm condições de acessar essa modalidade de aposentadoria. Os rodoviários já comprovaram, com todas as exigências que a lei da aposentadoria especial exige, que a atividade do motorista é repleta de penosidade e impossível de cumprir as regras gerais”, defende Celinho.
O parlamentar acrescenta ainda que a condução de veículos automotores é ofício exaustivo que submete terceiros a perigo, principalmente se realizada de modo negligente. “Não é possível imaginar um caminhoneiro, ou motorista ou cobrador de ônibus urbano ou interurbano trabalhando até os 80 anos de idade, após décadas de ruídos, trepidação, muitas vezes realizando a dupla função, com o crime da retirada dos cobradores dos ônibus, tensão nas péssimas rodovias do Brasil e o trânsito caótico das cidades”, pontua Celinho.

Ele ressalta que a prova disso é que as empresas de ônibus não contratam motoristas acima de 45 anos, devido à capacidade laborativa ser limitada e que a justiça tem reconhecido o direito de aposentadoria especial para motoristas, em ações na justiça.
O deputado aponta ainda que a atividade profissional dos motoristas rodoviários e urbanos é passível de violência com assaltos constantes, roubos de cargas, risco elevado de acidentes, entre outros que afetam a saúde física e mental do trabalhador. “Continuamos nossa mobilização junto aos deputados federais para que aprovem a emenda e que esta luta seja vitoriosa, pois é justiça que faz a uma categoria tão sofrida”, enfatiza Celinho.

Aposentadoria especial
A reforma da Previdência apresentada pelo Governo Federal e que tramita no Congresso Nacional mantém a modalidade de aposentados especiais. Essa modalidade é concedida pelo INSS ao cidadão que trabalha exposto a agentes nocivos à saúde, como calor ou ruído, e vibração de forma contínua e ininterrupta, em níveis acima dos limites estabelecidos. É possível aposentar-se após 25, 20 ou 15 anos de contribuição, conforme o agente nocivo.

Excluídos da aposentadoria proporcional com a Emenda Constitucional nº 20 de 1988, durante o Governo Fernando Henrique Cardoso, a proposta da reforma da Previdência pode permitir aos motoristas profissionais a oportunidade de acessar a modalidade de aposentadoria especial, garantida ao segurado que contribui para o INSS — filiado ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) — e trabalha em condições especiais que prejudicam a saúde e a integridade física.