31 de maio, de 2019 | 06:41

Bolsonaro: 'Fui convencido a vetar bagagem gratuita até 23kg em voos nacionais'

Cade e Anac argumentaram nos documentos enviados ao Executivo que a gratuidade prejudica investimentos no mercado aéreo

Em sua tradicional transmissão semanal de quinta-feira nas mídias sociais, o presidente Jair Bolsonaro disse que sua tendência é vetar o dispositivo que proíbe a cobrança de bagagens de até 23 quilos em voos nacionais, incluído no texto da medida provisória que retirou limites de participação de capital externo em companhias aéreas.

Nos poucos mais de 32 minutos de transmissão, o presidente não mencionou as manifestações que ocorreram nesse dia, em todo o país, pela segunda vez contra o que o governo chama de "contingenciamento" (bloqueio) de verbas na educação superior e técnica e tampouco comentou o Produto Interno Bruto (PIB), divulgado mais cedo, e que apontou retração econômica de 0,2% no primeiro trimestre deste ano, em relação ao quarto trimestre do ano passado.

"A minha tendência é vetar esse dispositivo e vai ter muita gente me criticando", disse Bolsonaro durante a transmissão. "Eu fui convencido a vetar o dispositivo. Não só porque é do PT. Se bem que é um indicativo. Os caras são socialistas, comunistas, são estatizantes. Eles gostam de pobre, para eles quanto mais pobre tiver, melhor", afirmou

A declaração representa uma mudança de posicionamento do presidente sobre o tema das bagagens. Na semana passada, ele chegou a dizer que seu coração o mandava sancionar a gratuidade da bagagem e, na sexta-feira, em visita ao Nordeste, afirmou que sancionaria o dispositivo.

"Vou, vou (sancionar)... A pedido teu (de quem fez a pergunta), vou sancionar, fica tranquilo aí. Afinal de contas, com aquela isenção da franquia da bagagem, meu coração manda sancionar, porque quando começou cobrar a bagagem, as passagens não caíram, pô! Não adiantou nada, está certo?", disse o presidente na sexta-feira em Recife.

Na quarta-feira, entretanto, após o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) enviar ofício à Casa Civil pedindo o veto, e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) também encaminhar parecer sobre o caso no mesmo sentido, o porta-voz da Presidência, general Otávio Rêgo Barros disse que Bolsonaro tomaria sua decisão com base em estudos técnicos profundos e que ainda não havia se debruçado sobre o tema.

Cade e Anac argumentaram nos documentos enviados ao Executivo que a gratuidade prejudica investimentos no mercado aéreo e prejudica a concorrência no setor, além de impedir que empresas de baixo custo - as chamadas low cost - ofereçam passagens mais baratas.

A agência reguladora apresentou ainda dados para comprovar que nas rotas onde há concorrência o preço das passagens teria caído, ao contrário da impressão geral.

Na transmissão, Bolsonaro também voltou a fazer uma defesa da reforma da Previdência, apontando-a como uma
encruzilhada, e disse que sem a medida não será possível ter dias melhores na economia brasileira.

Embates no Congresso

O presidente Jair Bolsonaro também afirmou que o governo não pode "ganhar tudo na Câmara e no Senado". "Até é bom que não ganhe, senão não passaria a ser um presidente, seria um ditador, tudo o que ele manda é aprovado, como acontece no Parlamento cubano", comparou. Em 'live' pelo Facebook, Bolsonaro referia-se à votação que retirou o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) das mãos do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. O Coaf voltou para o Ministério da Economia.

Ele afirmou que o conselho continua com o governo. "Ou alguém acha que o Paulo Guedes não vai fornecer dados para o Ministério da Justiça?", perguntou.

A medida provisória (MP) que reestruturou o número de ministérios foi aprovada em votação apertada, com uma diferença de apenas 18 votos - o placar foi de 228 a 210. Por causa da pequena diferença, Bolsonaro disse que começou um "verdadeiro massacre" em cima de parlamentares da base aliada que não tiveram o voto registrado. (Com agências)