29 de maio, de 2019 | 07:25

Timóteo presta contas do 1º quadrimestre de 2019

Anteriormente era feita pelos critérios do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), informou a Casa Legislativa

O Corregedor Geral do Município de Timóteo, Thiago Castro, apresentou em audiência pública na Câmara de Vereadores, o resultado do primeiro quadrimestre de 2019. A iniciativa, na terça-feira (28) atendeu aos ditames da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Essa foi a primeira vez que a prestação de contas da administração municipal foi feita com base no índice da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Anteriormente era feita pelos critérios do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), informou a Casa Legislativa.

O corregedor, Thiago Castro, informou que a receita corrente líquida entre os meses de janeiro e abril deste ano foi de R$ 77,2 milhões. Desse montante, foram investidos na área de saúde um valor superior a R$ 11 milhões, o que representa 17,08%, sendo que o mínimo a ser aplicado na área é de 15%.

Na área de Educação, o total aplicado no primeiro quadrimestre foi de R$ 14,7 milhões. O total de recursos investidos no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) até o mês de abril deste ano foi de R$ 9,5 milhões.

O gasto com pessoal no Executivo e Legislativo, conforme relatório apresentado pela Corregedoria, apontou um percentual de 59,80%, sendo que o limite legal é de 60%. Questionado sobre as medidas que o governo está adotando para reduzir os percentuais de gastos com pessoal, Thiago afirmou que o governo tem trabalhado para aumentar a arrecadação.

Uma das ações da gestão municipal foi a contratação da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) da Universidade de São Paulo (USP), que está realizando uma auditoria da folha de pagamento. Também foi firmado um convênio com um cartório da cidade para cobrar a dívida de IPTU inscrita na dívida ativa. Além disso, o corregedor também citou a transferência da gestão da Saúde para o próprio município, possibilitando a transferência de recursos federais diretamente para as contas do município, ampliando assim o montante.

Em contrapartida, Thiago Castro informou que o município possui um saldo em conta corrente de R$ 33,3 milhões, dos quais R$ 17,8 milhões são de recursos livre e R$ 15,4 milhões são de recursos vinculados. Ainda conforme o corregedor, esses recursos são fruto de economia que o município tem realizado para fazer o pagamento do 13º salário dos servidores e as férias.