Ipatinga perdoa até 99% de juros para débitos em dívida ativa

Além disso, conforme as condições da lei, o contribuinte poderá solicitar que o pagamento de suas dívidas seja feito em até 96 vezes

Secom PMI


Os contribuintes que decidirem aderir à negociação devem se dirigir à Central de Atendimento Tributário (Ceat), no andar térreo da Prefeitura

A administração municipal de Ipatinga anuncia que vai encaminhar ao Legislativo, ainda nesta sexta-feira (24), um projeto de lei de Recuperação Fiscal (Refis) que assegura condições especiais para quitação das dívidas. Os valores devidos poderão ser saldados por pessoas físicas e jurídicas, em prazo alongado, diferentemente dos anos anteriores, e com direito a perdão de juros. A informação é do prefeito Nardyello Rocha.

Para o pagamento à vista será concedido perdão de 99% dos juros, a partir da data de inscrição do débito na Dívida Ativa. Além disso, conforme as condições da lei, o contribuinte poderá solicitar que o pagamento de suas dívidas seja feito em até 96 vezes.

Quem decidir pagar em até 24 parcelas terá um desconto de 90% nos juros. Em até 48 parcelas, o desconto é de 70% e, em até 96 vezes, de 50%.

Outro benefício do projeto de lei é que a atualização sobre o saldo devedor foi reduzida à metade, caindo de 1% para 0,5% ao mês. Neste ano, a aplicação dos benefícios refere-se aos devedores de créditos tributários e não tributários.

Prazo para adesão

De acordo com o projeto do Executivo para a Recuperação Fiscal, as condições começam a vigorar em setembro. E os devedores têm até o dia 20 de dezembro para aderirem à negociação.

Nos casos de valores já cobrados judicialmente, os devedores deverão se dirigir à Procuradoria Geral (Proger), no 4º andar da prefeitura, para oficializarem sua adesão ao parcelamento. Nos casos de débitos em Dívida Ativa com situação “em aberto” e/ou protestados, o contato pode ser feito diretamente na Central de Atendimento Tributário (Ceat), no 1º andar da prefeitura.

“Elaboramos este projeto de lei para assegurar ao contribuinte que a melhor oportunidade para quitação de dívidas com o município está sendo proposta”, explicou o prefeito Nardyello Rocha.

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Comentários

Alice 24 de Maio, 2019 | 18:52
Parábens Nardielo.
Barrabas 24 de Maio, 2019 | 16:59
O maior problema hoje em ipatinga e o preco do iptu a prefeitura colocou muitos imoveis com o preco venal muito acima do valor de mercado com isso o iptu ta nas alturas causando uma conta dificil de pagar.valor venal alto iptu caro.
Nivaldo 24 de Maio, 2019 | 10:44
Concordo plenamente com o desconto dos juros.pois quem não efetuou o pagamento foi porque não teve condiço?s de pagar nem o principal,cobrando juros ai é que não tem como pagar.
Jose Silva 24 de Maio, 2019 | 09:14
Não concordo, esta prática só incentiva os maus pagadores.
Ane Caroline 24 de Maio, 2019 | 06:01
As pessoas perderam totalmente a capacidade de interpretar textos. Beto, você entendeu que o desconto de 99% é para juros e multas? O total da dívida (e taxas) são mantidas. Além do mais leve em conta que muitas pessoas não pagam porque não tinham mesmo capacidade para pagar. O Refis é uma oportunidade de renegociar a dívida e acertar as contas. Os dois lados ganham, os cofres públicos e o devedor. Empresas também fazem isso com dívidas fiscais e tributárias. Pode não ser tão justo, em relação a quem paga em dia, mas é uma solução. Pronto, falei.
Beto 23 de Maio, 2019 | 20:44
Quem paga as contas em dia saem prejudicados. Quem não paga as contas em dia, são beneficiados.
Vou entrar na justiça para receber todos impostos que paguei. Se receber , pago os impostos e sobra dinheiro.
Esta mania de perdoar dívidas, incentiva o não pagamentos de impostos em dia, pois, sabemos que um dia seremos perdoados. Incentiva a desonestidade.... Este é um vício de todas prefeituras e de todos prefeitos de Ipatinga que já conheci.

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