Abusos de diretores penitenciários denunciados em reunião

Os problemas aconteceram em unidades prisionais do Sul de Minas. Deputados pedem afastamento imediato de acusados.

Clarissa Barçante


Assédio moral e transferências arbitrárias de agentes estão entre as denúncias apresentadas à comissão nesta terça (21)

Assédio moral, transferências arbitrárias, violências psicológicas e agressões verbais: essas foram as denúncias feitas por agentes penitenciários a diretores de unidades prisionais do sul de Minas Gerais em audiência pública da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Representantes da Secretaria de Defesa Social (Seds) afirmaram, na reunião realizada nesta terça-feira (21/5/19), que os casos estão sendo apurados preliminarmente e podem se tranformar em processos administrativos.

Todos os casos relatados na audiência teriam acontecido na 17º Região Integrada de Segurança Pública do Sul de Minas, que tem como diretor de referência prisional Rodney Dantas. Ele, que é também diretor geral do Presídio de Itajubá, foi apontado como responsável por vários dos abusos relatados pelos agentes penitenciários presentes.

Rodney Dantas atuaria em apoio a atos arbitrários também de outros diretores penitenciários da 17º Região Integrada, em especial do Presídio Feminino de Caxambu e do Presídio de São Lourenço.

Várias das agentes lotadas na unidade feminina relataram alguns dos casos de abuso. Os problemas teriam se intensificado no presídio, de acordo com as agentes Sandra Bergantin e Dayene de Moura Ambrósio, depois que as servidoras se recusaram a manipular medicações, em especial remédios psiquiátricos de tarja preta, destinadas às detentas. De acordo com elas, o trabalho já era feito de forma considerada provisória há cerca de dois anos e configurava desvio de função.

A manipulação desses remédios, com separação de comprimidos e dosagens, era feito originalmente por uma enfermeira e, posteriormente, distribuído às internas pelas agentes. Segundo as profissionais, porém, a enfermeira não foi substituída e elas tiveram que fazer um trabalho para o qual não são qualificadas, colocando em risco a saúde e a vida das presas ao mesmo tempo em que incorrem em irregularidades no cumprimento das suas funções.

Quando elas passaram a se recusar a fazer o trabalho, o diretor da unidade, Rafael Diniz, teria ampliado a perseguição às profissionais. De acordo com Sandra Bergantim, em um período de dez dias, 12 das 25 agentes que atuam na unidade teriam sido colocadas, pelo diretor, em disponibilidade para remoções para outros presídios.

Em pelo menos uma situação, o diretor referência da região, Rodney Dantas, teria demonstrado apoio a Rafael Diniz a partir de uma convocação para reunião sobre o assunto, ocasião na qual ele teria se utilizado de linguagem chula para conversar com as agentes.

De acordo com Sandra Bergantin e Dayene de Moura Ambrósio, ao perguntarem sobre a ata da reunião, que teria durado quatro horas, receberam a resposta de Rodney Dantas de que não era uma reunião formal, mas sim um “bate-papo” e, portanto, não tinha ata. Elas ressaltaram que esses encontros se dão dentro dos presídios e, portanto, ninguém pode entrar com celulares ou gravadores, deixando-as mais vulneráveis a agressões verbais e violências psicológicas.

Dayene Ambrósio completou que as agentes fizeram 19 denúncias formais no setor que trata da saúde do servidor na Seds. Ela ressaltou, porém, que ao chegar no Presídio de Itajubá em função de uma escolta, Rodney Dantas apresentou para ela, em seu celular, a imagem das denúncias feitas ao setor, que deveriam ser anônimas.

Segundo ela e as colegas, o diretor referência da região alega frequentemente ter bons contatos na Secretaria de autoridades que o protegeriam. O conhecimento prévio dele sobre as denúncias seria um sinal, para elas, de que isso é verdade.

Estrutura - Outra denúncia apresentada pelas agentes sobre o Presidio Feminino de Caxambu foi a respeito das más condições da estrutura física do estabelecimento. A agente Elisabete Cristina de Carvalho mostrou fotos em que destacou as trancas das celas feitas com cadeados ao alcance das mãos das presas.

Agentes de presídios masculinos também enfrentam problemas

Ameaças de remoções e transferências seriam as principais ferramentas de assédio utilizadas pelos diretores segundo os presentes. O agente Bruno de Oliveira Reis teria sido vítima dessa sanção quando foi transferido do Presídio de São Lourenço para o de Itajubá. Para ele, foi uma retaliação em função das suas denúncias a respeito de irregularidades no cotidiano do estabelecimento penal. Ainda de acordo com ele, a transferência foi arbitrária e decidida sem nenhum tipo de processo administrativo.

Falta de salário no último mês teria sido a sanção aplicada a outro agente, Ricardo Nascimento, lotado no Presídio de Itajubá, onde Rodney atua mais diretamente.

Segundo o servidor, foi alegado que ele entregou Folha de Ponto em branco e, por isso, ele teria desconto de todos os dias do mês em seu pagamento. Ao solicitar informações da máquina de biometria, na qual funcionários registram entrada e saída diretamente, foi informado de que tal máquina não estaria em funcionamento, o que o agente questionou.

Acusações podem resultar em sanções a diretores

Depois de ouvirem todas as denúncias, os representantes da Seds se pronunciaram e disseram que todos os casos formalizados estão sendo apurados. O coordenador do Núcleo de Correção Administrativa, Carlos Henrique de Almeida, ressaltou, porém, que as punições precisam seguir a lei e não podem ser arbitrárias. Assim, as acusações estavam em apuração prévia na secretaria e, depois, seriam transformadas em Processos Administrativos que poderiam resultar em sanções aos diretores envolvidos.

Os parlamentares, porém, questionaram a forma de atuação da pasta. O deputado Delegado Heli Grilo (PSL) disse que, enquanto o processo de apuração é lento, os agentes penitenciários estão sendo punidos sumariamente por discordarem da direção das unidades prisionais.

Já o deputado Sargento Rodrigues (PTB) ressaltou que existe, no Sistema Penitenciário, a possibilidade de afastamento de diretor alvo de denúncias e a nomeação de um interventor. Ele pediu que essa providência fosse tomada imediatamente.

Carlos Henrique de Almeida, no Núcleo de Correção Administrativa desde dezembro de 2017, salientou que algumas das denúncias ainda não tinham chegado ao seu conhecimento, como os casos de transferências arbitrárias, e disse que as providências cabiveis serão tomadas. Ele refutou as provocações de que o Núcleo só punia profissionais de níveis hierárquicos inferiores.

A outra representante da Secretaria, Tonya Lara Lacerda Mendes Brandão, membro da comissão de conciliação de assédio moral, afirmou que as denúncias não deveriam ser de conhecimento dos acusados antes da apuração prévia e notificação oficial. Também disse que a praxe é tentar a conciliação entre as partes, mas os agentes presentes disseram não estar dispostos a conciliar e querem a deposição dos diretores.

Desdobramento – Durante a reunião, foi aprovado requerimento de convocação dos diretores acusados para participar de nova audiência pública para dar continuidade ao debate sobre as acusações. Um dos autores do requerimento, deputado Sargento Rodrigues, alegou que os mesmos já foram convidados e, como não compareceram, serão agora convocados para prestarem explicações. Os deputados Léo Portela (PR) e Delegado Heli Grilo também assinaram o requerimento.

Na mesma reunião, foram aprovados requerimentos para a realização de outras três audiências públicas e uma visita. O deputado Léo Portela quer debater a atuação dos papiloscopistas federais e estaduais, que prestam serviços na identificação de pessoas por meio de digitais, e prestar homenagens a eles pelo trabalho prestado na identificação de corpos no desastre da barragem da Vale, em Brumadinho.

Duas audiências foram propostas por Sargento Rodrigues: uma para debater os impactos da atividade da mineradora MIB Ibirité Ltda. no Sistema Estadual de Defesa Civil, especialmente nas ações de prevenção e redução de risco de desastre. A outra para debater o fornecimento de refeições e lanches, sem qualquer condição de consumo, aos servidores e detentos das unidade prisionais do Estado.

O deputado também propõe uma visita à Mina de Gongo Soco, da Mineradora da Vale, em Barão de Cocais (Região Central), para apurar in loco a situação de estabilidade da barragem de rejeitos Sul Superior do empreendimento, tendo em consideração o risco de rompimento da estrutura, e em atendimento a requerimento da Comissão Parlamentar de Inquérito da Barragem de Brumadinho.

(ALMG)
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