15 de maio, de 2019 | 08:00
Santana do Paraíso encaminha escrituras de lotes do São Joaquim ao cartório
A primeira etapa do “Casa Legal” prevê a legalização de 392 imóveis do São Joaquim e de ruas do bairro Industrial que receberam obras de melhorias por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC-1)
Divulgação
Documentação será utilizada para emissão dos títulos de propriedade dos imóveis da localidade
Documentação será utilizada para emissão dos títulos de propriedade dos imóveis da localidadeA administração de Santana do Paraíso concluiu a primeira etapa do programa “Casa Legal”, que visa à regularização fundiária de imóveis do bairro São Joaquim (Expansão Industrial). Após a elaboração de uma nova planta de parcelamento da área, há quase 10 anos, foram construídas 82 casas populares. Agora, o município encaminhou ao Cartório de Registro de Imóveis de Ipatinga a documentação para emissão dos títulos de propriedade dos imóveis.
Conforme a gestão municipal, sessenta escrituras serão feitas e registradas nessa etapa do “Casa Legal”, sem custo para os proprietários dos imóveis do São Joaquim. As restantes serão encaminhadas em breve, após a entrega da documentação – ainda pendente – do restante dos moradores. “É um sonho que estamos realizando, dar a essas famílias os títulos definitivos de propriedade, o que representa uma importante garantia para todos, além de valorizar os imóveis e permitir que os moradores possam investir em melhorias em suas casas”, comemorou a prefeita de Santana do Paraíso, Luzia Teixeira de Melo.
A primeira etapa do “Casa Legal” prevê a legalização de 392 imóveis do São Joaquim e de ruas do bairro Industrial que receberam obras de melhorias por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC-1). Segundo a administração de Santana do Paraíso, os trabalhos de regularização dos lotes do Industrial já foram iniciados, com a realização de levantamentos e cadastramento dos moradores, e a expectativa é que em poucos meses as escrituras também sejam emitidas e registradas em cartório.
Programa
O “Casa Legal” está sendo executado com base na Lei 13.465/2017, que criou o Programa de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-s), em parceria com o Ministério das Cidades, por meio da Caixa Econômica Federal. O trabalho está sendo feito pela NMC Projetos e Consultoria, contratada pela administração de Santana do Paraíso por meio de licitação. Os moradores beneficiados não terão nenhum custo com a escritura e o registro dos seus imóveis.
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