15 de maio, de 2019 | 07:02

Para MP, Flávio Bolsonaro “direciona esforços” para interromper investigação

Em sua defesa, parlamentar afirma MPRJ prepara manobra para dar “verniz de legalidade” à investigação envolvendo o caso de seu ex-assessor Fabrício Queiroz

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) afirma que o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) direciona seus esforços para interromper as investigações sobre movimentações financeiras atípicas em seu gabinete, quando ele ainda era deputado estadual no RJ.

Em nota enviada à imprensa, o órgão repudiou uma entrevista concedida pelo filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro para o jornal O Estado de São Paulo, veiculada na noite de domingo (12).

Em sua declaração, o parlamentar afirmou que o MPRJ prepara manobra para dar “verniz de legalidade” à investigação envolvendo o caso de seu ex-assessor Fabrício Queiroz.

“O MPRJ reafirma que sua atuação é isenta e apartidária, pautada nas normas e princípios constitucionais, nos tratados internacionais de regência, na legislação vigente, nas resoluções e recomendações do Conselho Nacional do Ministério Público e na jurisprudência dos tribunais superiores”, escreveu o órgão.

Flávio passou a ser investigado após o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) identificar movimentação de 1,2 milhão de reais em sua conta corrente e na de seu ex-assessor, Fabrício Queiroz.

De acordo com o MPRJ, o senador “é presença constante na imprensa, mas jamais esteve no MPRJ, apesar de convidado” para esclarecer as transações financeiras.

Na entrevista, Flávio negou que tenha pedido a seus funcionários parte do salário. Mas diz que Queiroz tem de se explicar: “Talvez tenha sido meu erro confiar demais nele”. O parlamentar acrescentou que o ex-assessor tinha trânsito livre e autonomia em seu gabinete.

Contas bancarias serão reviradas

Em uma decisão do dia 24 de abril, mas só divulgada nessa semana, a Justiça do Estado do Rio de Janeiro autorizou a quebra de sigilo bancário do senador Flávio Bolsonaro, a pedido do Ministério Público.

Além de Flávio, e de seu ex-assessor, Fabrício Queiroz, apontado como laranja na operação de dinheiro público no gabinete do então deputado estadual no RJ, Flávio Bolsonaro, também tiveram quebra do sigilo autorizada pela Justiça a mulher do senador, Fernanda Bolsonaro, uma empresa deles, a Bolstini Chocolates e Café Ltda.

As duas filhas do ex-assessor, Nathalia e Evelyn, e a mulher do ex-assessor, Márcia terão reviradas as contas de janeiro de 2007 a dezembro de 2018. O relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) detectou movimentação atípica no montante de R$ 1,2 milhões na conta do ex-assessor, valor incompatível com os salários recebidos por Queiroz.

Outros 88 funcionários e ex-funcionários do gabinete de Flávio terão rastreadas suas operações financeiras, entre elas estão a irmã e a mãe do ex-PM, Adriano Magalhães Nóbrega, apontado como um dos líderes do "Escritório do Crime", uma das principais milícias do Rio de Janeiro.

Em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo, no domingo (12), Flávio disse que se sente perseguido. "Para que esse pedido, se meu extrato já apareceu na televisão? Eles querem requentar uma informação que conseguiram de forma ilegal", afirmou.

Leia a nota na íntegra da nota:

“O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) repudia com veemência as declarações de Flavio Bolsonaro, proferidas em entrevista divulgada pelos meios de comunicação social, no dia 12/05/2019. O MPRJ reafirma que sua atuação é isenta e apartidária, pautada nas normas e princípios constitucionais, nos tratados internacionais de regência, na legislação vigente, nas resoluções e recomendações do Conselho Nacional do Ministério Público e na jurisprudência dos tribunais superiores.

A infundada representação em face do Procurador-Geral de Justiça, imputando a divulgação de informações sigilosas, foi sumariamente arquivada pela Corregedoria Nacional do Ministério Público.

O relatório de inteligência financeira encaminhado pelo COAF, em janeiro de 2018, contendo diversas movimentações atípicas envolvendo assessores de parlamentares da ALERJ, foi mantido em absoluto sigilo no âmbito do MPRJ, sendo prova maior de sua neutralidade política a sua não malversação junto aos meios de comunicação como forma de interferir no processo eleitoral que teve curso no mês de outubro último. As investigações sigilosas somente ganharam notoriedade após a deflagração da Operação “Furna da Onça”, pelo Ministério Público Federal, em novembro de 2018, com a consequente juntada do relatório do COAF aos autos da respectiva ação penal.

O senador Flavio Bolsonaro tem direcionado seus esforços para invocar o foro privilegiado perante o Supremo Tribunal Federal ou mesmo tentar interromper as investigações, como o fez junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, fato amplamente noticiado nos meios de comunicação. O referido parlamentar não adota postura similar à de outros parlamentares, prestando esclarecimentos formais sobre os fatos que lhe tocam e, se for o caso, fulminando qualquer suspeita contra si. O Senador é presença constante na imprensa, mas jamais esteve no MPRJ, apesar de convidado”.