09 de maio, de 2019 | 20:00
Pendência fiscal da Câmara de Coronel Fabriciano é quitada
Tal débito refere-se à diferença apurada quanto à aplicação da alíquota correta no cálculo do Fator Previdenciário (FAP)
Divulgação
O presidente do Legislativo, Adriano Martins, esclareceu que a pendência fiscal da Câmara junto à Receita Federal foi paga nesta semana
O presidente do Legislativo, Adriano Martins, esclareceu que a pendência fiscal da Câmara junto à Receita Federal foi paga nesta semanaO presidente da Câmara de Coronel Fabriciano, Adriano Martins (PPS), esclarece as notícias recentes a respeito da pendência fiscal da Câmara Municipal junto à Receita Federal, referente ao período de janeiro/2017 a dezembro/2017, gestão do ex-presidente Leandro Tenório de Oliveira “Xingozinho”; janeiro/2018 e fevereiro/2018, já na gestão do ex-presidente Luciano Lugão da Silva. Tal débito refere-se à diferença apurada quanto à aplicação da alíquota correta no cálculo do Fator Previdenciário (FAP).
“Apesar do débito atual não ser referente à minha gestão, determinei ao nosso setor de contabilidade que efetuasse nesta quarta-feira o pagamento do débito no valor de R$ 45.560.71. Com o pagamento efetuado, possibilitamos que o município seja excluído do Cadastro Geral de Convenentes (Cagec), deixando a posição de inadimplente, viabilizando de vez a chegada de recursos federais e estaduais”, esclareceu Adriano Martins. O vereador informou ainda que a fonte de recursos ora utilizada para saldar a pendência junto à Receita Federal faz parte do programa de economia lançado no início de 2019, que seria aplicado em projetos como Escola Legislativo e outros de cunho estrutural.
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