09 de maio, de 2019 | 15:30

Reforma administrativa gera mudanças nas secretarias de Timóteo

Também foi criada a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, informou o governo

Após a sanção do Projeto de Lei 4.197 pelo prefeito Douglas Willkys, que trata da nova estrutura administrativa da administração de Timóteo, foram promovidas algumas mudanças no organograma das secretarias municipais. Algumas permaneceram como estavam antes da reforma, outras ganharam outras atribuições. Também foi criada a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, informou o governo.

Com o novo projeto de lei, a Secretaria de Fazenda agora vai concentrar todos os departamentos e setores financeiros antes ligados à Secretaria de Planejamento, como a Execução Orçamentária, Contabilidade e Tesouraria.

Conforme divulgado pela gestão municipal, o Departamento de Meio Ambiente, que anteriormente pertencia à estrutura da Secretaria de Obras, foi remanejado para o Planejamento, por suas atribuições de ordenamento e fiscalização no setor. Já a Secretaria de Obras e Serviços Urbanos teve anexada à sua nomenclatura as subsecretarias de Mobilidade e Habitação.

Alterações

Com a sanção do Projeto de Lei, na nova estrutura administrativa, 81 cargos de direção são destinados exclusivamente aos servidores de carreira, informou o governo municipal, que também apontou como novidade o cumprimento de princípios da Constituição Federal, entre os quais o da moralidade. “Dessa forma está vetada a nomeação de pessoas que já sofreram condenações por improbidade administrativa; crimes contra a administração pública; crimes eleitorais; crimes de fraude; crimes contra a vida; contra a mulher com base na Lei Maria da Penha; crimes de preconceito racial; dentre outros delitos e condutas julgadas intoleráveis; tornando obrigatório o atendimento às condições da Lei da Ficha Limpa”.