03 de maio, de 2019 | 16:20

Plano de recuperação fiscal é positivo, mas articulação política ainda é entrave

Luana Tavares*

Alavancar uma reforma administrativa visando a racionalização de gastos da máquina pública, inclusive com uma revisão da carreira dos servidores públicos, e uma reforma da Previdência estadual devem ser prioridades para o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, nos próximos meses de gestão. Os 100 primeiros dias de governo mostraram que apesar do projeto robusto de equilíbrio fiscal, o estado registra um rombo R$35 bilhões nas contas públicas, sua administração ainda demonstra certa dificuldade em dialogar e formar uma base governista forte que apoie a tramitação e aprovação das medidas consideradas “impopulares”. Com base neste cenário é essencial um planejamento estratégico que envolva conjuntamente uma agenda de curto prazo, focada nas ações emergenciais, e um trabalho com ações e projetos a longo prazo.

Diante disso, os dados e informações fornecidos pelo Ranking de Competitividade dos Estados, elaborado pelo CLP - Centro de Liderança Pública em parceria com a Economist Intelligence Unit e a Tendências Consultoria Integrada, são tão importantes. De acordo com o levantamento de 2018, Minas Gerais apresentou uma piora em seu desempenho, caindo da 25ª para a 26ª posição no pilar de Solidez Fiscal entre os estados da Federação. Essa deterioração nos indicadores fiscais prejudica a entrega de serviços essenciais à população e limita o poder de atuação do governo.

Nos 100 primeiros dias, Romeu Zema buscou economizar para pagar as dívidas bilionárias do Estado. Este ano, a diferença negativa entre receitas e despesas prevista no orçamento é de R$ 11,4 bilhões. Para tanto, o governador renegociou a dívida de R$8 bilhões com os municípios, enviou à Câmara uma proposta de Reforma Administrativa que visa reduzir 47% da máquina pública estadual e gerar uma economia de R$ 1 bilhão aos cofres públicos nos próximos quatro anos, além de promover melhorias nos processos de gestão, como a revisão de contratos, redução de despesas, extinção de regalias bem como leilões de veículos não utilizados e venda de aeronaves.

Diante da grave crise que o estado enfrenta, o plano de governo de Zema foi no caminho de defender a promoção de um robusto ajuste fiscal, aumentando as receitas e cortando as despesas do estado. O recém-empossado governador vem buscando ingressar no Regime de Recuperação Fiscal (RFF) e apoia ativamente a aprovação de uma Nova Previdência que englobe os estados. Até porque Minas Gerais também apresentou na última década um grande crescimento em despesas com pessoal ativo. Desde 2009 até 2017, constata-se que a folha de pagamentos aumentou 163%, enquanto o pagamento de inativos aumentou ainda mais intensamente, cerca de 233%.

O desequilíbrio das contas públicas de um estado apresenta um impacto direto no dia a dia, prejudicando a capacidade do governo de entregar serviços de qualidade para a população e investir em áreas estratégicas para a sociedade, além de prejudicar de forma geral o desempenho do servidor público em suas funções.

Minas Gerais é um exemplo, entre muitos outros estados brasileiros, de como é relevante a responsabilidade fiscal para atender as necessidades básicas da sociedade. Romeu Zema precisa, impreterivelmente, construir uma agenda de diálogo e articulação política para destravar a agenda de reequilíbrio das finanças estaduais.

* Diretora executiva do CLP - Centro de Liderança Pública, é pós-graduada em Administração de Empresas pela FGV com especialização Gestão Pública e Desenvolvimento de Lideranças, ambas pela Harvard Kennedy School.