22 de abril, de 2019 | 20:00

Projeto da reforma administrativa em Timóteo recebe pedido de vista

Essa é a segunda semana de impasse em torno de proposta que faz mudanças em cargos comissionados, na prefeitura

Nesta segunda-feira (22) foram realizadas reuniões de comissões e uma ordinária, na Câmara de Vereadores de Timóteo. As comissões apreciaram novamente as emendas do Projeto de Lei nº 4.197, que trata da estrutura administrativa da Prefeitura de Timóteo. O PL não estava na Ordem do Dia da reunião ordinária, mas o vereador Moacir de Castro fez um requerimento para que entrasse em pauta e a solicitação foi aprovada pelo Plenário, por 11 votos, os vereadores Adriano Alvarenga, José Fernando e Geraldo Nanico foram contrários. O presidente da Casa não vota no requerimento.

O projeto 4.197 não foi votado em segundo turno porque o vereador José Fernando pediu vista da matéria. Segundo ele, o pedido foi feito baseado na dificuldade em receber as informações atualizadas sobre gastos com pessoal da Prefeitura de Timóteo. Os pedidos de vista têm o prazo de 48 horas.

Foi convocada uma reunião extraordinária para quinta-feira (25), às 9h, por meio de requerimento por parlamentares e outro requerimento foi proposto, que convoca o controlador geral do Executivo para ir à Casa Legislativa e prestar esclarecimentos sobre os números com gasto de pessoal.

De acordo com o presidente da Casa, Diogo Siqueira, o projeto não estava em pauta por dois motivos, “faltam dados que a administração tem repetidamente se recusado a enviar à Casa sobre a realidade orçamentária com gasto de pessoal e, além disso, há uma decisão pendente do Tribunal de Contas do Estado sobre a tramitação da matéria. Sendo assim, não julguei prudente colocar a matéria em pauta”, explicou. O vereador Adriano Alvarenga fez uma representação junto ao TCE, solicitando uma medida cautelar para impedir ou interromper a tramitação do projeto na Câmara.

O governo tem divulgado que, entre outras medidas, a proposta do Executivo prevê que um servidor efetivo possa ocupar cargos de função gratificada, o que permitirá uma economia em horas extras. “Então, com a nossa proposta de 81 funções gratificadas e 146 cargos comissionados, teremos um saldo de cerca de R$ 30 mil de economia”, afirma o secretário de Planejamento, Fabrício Araújo.

Projetos aprovados em primeira discussão e votação na Ordem do Dia

Projeto de Lei nº 4.184, de 05 de fevereiro de 2019 que autoriza o Executivo Municipal a implementar gravação em áudio e vídeo do processo licitatório e sua transmissão ao vivo, por meio da internet, no portal da transparência da Prefeitura Municipal de Timóteo e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 4.191, de 21 de março de 2019 que dispõe sobre a doação de bem municipal que menciona à Associação Dos Aposentados e Pensionistas de Timóteo.

Projeto de Lei nº 4.198, de 21 de março de 2019 que altera dispositivo da Lei nº 3.672, de 10 de dezembro de 2018 que dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de contas por parte das empresas concessionárias de serviço público de abastecimento, manutenção e tratamento de água e esgoto no município de Timóteo e dá outras providências.

Também foi aprovado, em discussão e votação únicas, a Moção nº 017/2019, que é uma manifestação de repúdio à Presidência da República, na pessoa do presidente Jair Bolsonaro pelo envio à Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda à Constituição n. 06/2019 – PEC da Reforma da Previdência.

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