14 de abril, de 2019 | 18:02

Mais de 93 mil veículos estão sem IPVA quitado no Vale do Aço

Esse balanço foi feito no início desse mês

Os motoristas que ainda não quitaram o Imposto de Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) e outros débitos relativos aos seus veículos precisam ficar atentos. No início desse mês, a Polícia Civil de Minas Gerais anunciou que a cobrança do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) 2019 terá início a partir de agosto. Entretanto, o CRLV só é emitido após a quitação dos débitos do IPVA, seguro obrigatório, taxa de licenciamento e eventuais multas.

Conforme a Administração Fazendária (AF) de Ipatinga, mais de 93 mil veículos estão com o pagamento do IPVA atrasado na região metropolitana do Vale do Aço. Esse balanço foi feito no início desse mês.

O chefe da AF de Ipatinga, Wagner Antônio de Araújo, confirma que há 93.947 veículos omissos, dos quais 56.240 são de Ipatinga; 18.493 de Coronel Fabriciano; 16.024 de Timóteo e 3.190 de Santana do Paraíso. A frota no Vale do Aço é de 226.598 veículos, distribuídos entre 135.492 de Ipatinga; 44.510 de Coronel Fabriciano; 39.119 de Timóteo; 7.477 de Santana do Paraíso.

Arrecadação

Segundo o chefe da AF, foram pagos R$ 84.743.754,93 de IPVA na região do Vale do Aço, até março desse ano. A previsão de arrecadação em 2019 é de R$ 122.620.060,42. Já o estado espera arrecadar com o IPVA, nesse ano, R$ 5.519.539.735,97.

Penalidades

Conforme Wagner Antônio, o não pagamento do IPVA nos prazos estabelecidos gera multa de 0,3% ao dia (até o 30º dia), e de 20% após o 30º dia. "Os juros são calculados pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custodia (SELIC) e incidem sobre o valor do imposto ou das parcelas, acrescido da multa. Poderá também ser autuado, com a multa elevada a 50% do valor do imposto, ter o débito inscrito em Dívida Ativa e protesto cartorial".

Parcelamento

Quem deixou de pagar o IPVA no prazo estabelecido pode requerer o parcelamento do correspondente valor, acrescido de juros e multas. A simulação e inclusão do parcelamento poderão ser realizados pelo site www.fazenda.mg.gov.br ou de forma presencial na Administração Fazendária de sua circunscrição.

Após o pagamento da primeira parcela, e desde que não existam outros débitos, o proprietário recebe o CRLV do ano vigente. Esse documento libera o veículo para o trânsito, mas a transferência de propriedade está condicionada à quitação integral do parcelamento.

Débitos vencidos de exercícios anteriores podem ser divididos em até 12 parcelas mensais nos termos do art. 21 da Resolução Conjunta SEF/AGE nº 4.560/2013, sendo que o valor mínimo das parcelas não poderá ser inferior a R$ 200.
Com relação aos débitos vencidos do mesmo exercício, o parcelamento poderá ser implantado somente após transcorridos 30 dias do vencimento da última parcela (placa final 0), conforme previsto na legislação.

Cobrança do CRLV 2019

No dia 1º de abril, a Polícia Civil de Minas Gerais divulgou os prazos para exigência do CRLV 2019 (licenciamento). Nesse ano, os veículos registrados em Minas Gerais com placas terminadas em 1, 2, 3, 4 e 5 ficarão com o CRLV 2019 até 31 de julho e os veículos de placas terminadas em 6, 7, 8, 9 e 0 deverão renovar o documento até 31 de agosto. Após essas datas, o licenciamento do ano passado perde a validade.