11 de abril, de 2019 | 14:40

Conselheira denuncia máquina de licenciar no Estado

Membro do Copam aponta, em CPI da ALMG, irregularidades no processo de autorização de barragem da Vale que se rompeu

"Máquina de licenciar". Foi assim que Maria Teresa Viana Corujo classificou os processos, considerados por ela como "atropelados" e repletos de irregularidades, de licenciamento de atividades minerárias em Minas Gerais.

Ela deu o único voto contrário ao licenciamento da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (Região Central), da Mineradora Vale, no Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) pouco mais de um mês antes do rompimento que matou mais de 300 pessoas em janeiro deste ano. O depoimento foi realizado em reunião na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Barragem de Brumadinho na manhã desta quinta-feira (11/4/19).

Logo após o rompimento da barragem de rejeitos da Vale, no dia 25 de janeiro deste ano, Maria Teresa Corujo foi a público para criticar o processo que garantiu ao empreendimento um rebaixamento de risco, inicialmente classificado como 6, para 4, entre novembro e dezembro do ano anterior. O rebaixamento garantiu que fosse possível conceder as três licenças necessárias (Prévia, de Instalação e de Operações) simultaneamente – licenças essas emitidas em 11 de dezembro do ano passado.

Documentos


Segundo Maria Teresa, membros da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Semad), porém, a atacaram dizendo que ela mentia ao dizer que a barragem foi licenciada para operar quando, na verdade, a autorização seria apenas para descomissionamento da barragem. Na reunião da CPI, Maria Tereza levou documentação para apresentar e entregar aos deputados como provas do seu testemunho.

Em um dos documentos, produzido pela Superintendência de Projetos Prioritários (Supri), vinculada à Semad, o processo é apresentado como pedido de licenciamento para continuidade das atividades das Minas do Feijão e Jangada, que são próximas, com aumento de 80% da sua produção. O pedido era licença para operação por dez anos de acordo com a documentação apresentada por ela.

Ela também apontou que, nos documentos, a Supri aconselha a emissão da licença se isentando de avaliar a auditoria, feita pela própria Vale, para garantir a estabilidade das barragens. Essa responsabilidade, de acordo com o documento, seria da Defesa Civil e da prefeitura local, mas Maria Teresa questiona o posicionamento, já que licenciamento de atividades minerárias é responsabilidade do Estado.

Irregularidades

Maria Teresa, que ocupa uma cadeira no Copam como representante da sociedade civil na Câmara Técnica Especializada em Mineração (CMI), apontou ainda o que ela considera irregularidades no processo. Ela mostrou, por exemplo, que em audiência pública realizada em 2017, a Vale teria apresentado um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) que não considerava algumas regiões, como a conhecida como Parque da Cachoeira, como área de influência direta.

A partir dos questionamentos, algumas dessas áreas foram incluídas na área de influência direta, mas apesar disso o EIA não foi refeito para considerar o impacto na região, bem como as comunidades dessas áreas não foram consultadas, conforme determina a legislação. O Parque das Cachoeiras foi atingido pela avalanche de lama em janeiro deste ano e teve moradores mortos. Situações como essas levaram a questionamentos oficiais, com pedidos de adiamento de discussões e de esclarecimento feitos por Maria Teresa, mas ela diz não ter sido atendida.

A conselheira informou que o processo foi rápido e não levou em conta nem sequer os prazos legais entre as reuniões. A ambientalista diz ter enviado ofício ao secretário de Meio Ambiente, Germano Vieira, questionando a legalidade do processo e, em sua resposta, ele teria dito que não se ocuparia de questões "meramente procedimentais" de uma câmara técnica. Germano é o único secretário de Estado do último governo que foi mantido pela atual gestão estadual.

Maria Teresa enfatizou várias vezes que o atropelo não aconteceu apenas nesse caso, mas que é uma constante nos processos de licenciamento. O Copam, ela explicou, é formado por 12 membros com direito a voto, seis da administração pública (estadual e federal) e seis da sociedade civil. Entre os membros da sociedade civil, porém, dois são representantes do setor minerário.

"Então são as empresas mineradoras decidindo sobre as licenças para os seus empreendimentos", disse. Segundo ela, em todas as 40 reuniões das quais ela participou, as licenças foram concedidas.