08 de abril, de 2019 | 13:05

''O trabalhador não é responsável pelas mazelas do Brasil'', diz advogado

Para Marcelo Baltar, o Brasil teve uma crise muito grande a partir de 2008, como efeito de uma crise global na economia

A reforma da Previdência, que virou um campo de batalha do governo para sua aprovação no Congresso Nacional, deverá ter um forte impacto na vida do trabalhador, tanto os que já estão na ativa quanto para quem vai entrar no mercado de trabalho.

O professor e advogado Marcelo Baltar Bastos, especialista em Direito do Trabalho, que atua em Belo Horizonte, vê uma inversão. Se antes havia uma sensação de concepção de garantia de direitos, a ideia agora é tirar direitos para garantir trabalho, o que, na avaliação do advogado, não faz sentido. Ele avalia que mudanças dessa natureza não garantem emprego e penaliza o trabalhador, visto como um problema pela atual gestão do país.

Marcelo Baltar explica que o Brasil teve uma crise muito grande, a partir de 2008, como efeito de uma crise global na economia. E na esteira das crises foram feitas mudanças econômicas e fiscais em todo o mundo.

"Nesse caso, o Brasil optou por colocar o trabalhador como um dos responsáveis pelas mazelas que o país vem sofrendo em termos econômicos. Começaram com um discurso que o trabalhador é muito caro, que tinham muitos direitos, que ele custa muito para a Previdência, que a Previdência não está aguentando, e isso está sendo embutido na ideia da população. E a população está sofrendo e vai sofrer mais com as modificações já adotadas e outras em andamento".

"Essas são mudanças que não trazem nenhum benefício direto para o trabalhador, que tem direitos retirados. Existiam garantias que eram essenciais para se ter o mínimo que a gente diz dentro do Direito do Trabalho, que é o patamar mínimo civilizatório, ou seja, a Consolidação das Leis do Trabalho garantiu o mínimo ao trabalhador e isso está sendo retirado", detalha o especialista, em entrevista à Rede Itatiaia de Rádio.

O professor Marcelo pondera que o Brasil precisa mesmo, de mais empregos. Os dados mais recentes do IBGE apontam que o país ultrapassou a casa de 13 milhões de desempregados no mês de março e isso é resultado da estagnação da economia.

"Também é preciso gerar mais divisas para o país e a situação é tratada como se a culpa fosse do trabalhador, como se o trabalhador fosse o culpado pelo país não estar crescendo. Olha, não está se desenvolvendo economicamente e isso não tem nada a ver com o Direito do Trabalho, não tem nada a ver com o Direito Previdenciário, o país não cresce pela incompetência dos seus administradores, sua incapacidade de promover políticas econômicas capazes de fazer o país novamente retomar o ritmo de crescimento", enfatiza.

Terceirização

Uma das primeiras reformas implementadas foi a Lei da Terceirização, que entrou em vigor em novembro de 2017. Para Marcelo Baltar, de fato a terceirização precisava de uma regulamentação, pois inexistiam leis que tratassem disso. Até então havia apenas uma súmula. Ocorre que a lei veio da forma mais aberta possível.

"Garantiu a terceirização de absolutamente tudo no processo produtivo, então isso obviamente vai fragilizar os contratos de trabalho, mas isso só será verificado a médio e longo prazos", avalia.

Já a reforma trabalhista, também em vigor desde novembro de 2017, trouxe restrições mais graves para os empregados, na avaliação do advogado. Marcelo Baltar afirma que, entre as mudanças, o empregado que demandar contra uma empresa, reclamando direitos trabalhistas e perder a ação, terá que arcar com as custas processuais. Isso inibe que os trabalhadores ajuízem ações cobrando direitos.

"A reforma veio como uma espécie de diminuição de direitos para garantir que o empregador tivesse mais condição, mais segurança para contratar, só que esse discurso de a reforma ser um meio para geração de emprego, ou seja, para diminuir o desemprego, isso é falacioso, o Direito do Trabalho não tem esse papel, não é dele a função de gerar emprego. O que gera emprego é política pública, política voltada para a economia. Na prática, foram mais de 100 artigos modificados e nenhum em benefício do empregado", afirma.

Aposentadoria

Marcelo Baltar avalia que, em relação à reforma da Previdência, o trabalhador vai ter que efetivamente trabalhar muito mais, contribuir mais tempo para poder ter uma aposentadoria baixa. "Então o que se vê, na verdade, é essa transferência novamente, de responsabilidade para a massa trabalhadora. Os privilégios continuam para as castas, aqueles que geram de fato despesa para a economia e para a Previdência vão continuar com privilégios'.

'Vão diminuir os privilégios, mas não vão acabar com eles. Então, a gente continua na mesma situação, se não for uma mudança radical tirando de quem realmente já tem benefício demais, o trabalhador vai continuar na mesma posição que está hoje que é aposentadoria baixa, dificuldade para se aposentar, média de vida baixa porque trabalha muito, então, a gente não vê uma perspectiva de melhora', conclui.