Com liminar, famílias serão retiradas de terreno em Ipaba

Mais de 500 famílias da região da Baixada do Angola, em Ipaba, deverão ser desapropriadas na próxima semana. O terreno é requerido pela Associação das Empresas da Micro Região do Vale do Aço e Cenibra – Celulose Nipo-Brasileira, desde 2013. A área ocupada pelas famílias é de, aproximadamente, 50 hectares.

Os terrenos que deverão ser desocupados são nas áreas denominadas de Fornos, Caju A e B, Horto Onze e Barra Funda. Segundo os moradores, os imóveis são de antigos posseiros e a maioria possui apenas contrato de compra e venda.

O advogado Frederico Medeiros de Castro Lima ainda frisa que os moradores estão de posse do terreno desde 1980. "Alguns moradores possuem contrato de compra e ainda vários outros possuem contratos de Parceria Agrícola com a antiga Companhia Agrícola Florestal Santa Bárbara (CAF), adquirente da Belgo Mineira. Existem posses velhas e novas, como todas as áreas de pessoas simples", destaca Frederico.

Em nota, a Cenibra informou que os terrenos integram área de proteção ambiental. "As áreas invadidas a serem reintegradas são na maioria de Reserva Legal. A Constituição Federal destaca que as Reservas Legais, Áreas de Preservação Permanente (APP) e as Unidades de Conservação (UCs) são institutos jurídicos classificados ‘como pertencentes aos espaços especialmente protegidos’. Esses têm a finalidade comum de garantir um meio ambiente ecologicamente equilibrado, configurando-se como instrumentos de manutenção da biodiversidade e, consequentemente, dos processos e serviços ecológicos".

A empresa ainda afirmou que fará a recuperação da área ocupada. "Após a reintegração, a Cenibra realizará as adequações necessárias para mitigar os danos causados pelos invasores e garantir a recuperação ambiental da área de reserva legal", conclui a nota.

Liminar

Os processos de reintegração de posse do terreno correm na Vara Agrária de Minas Gerais e de Acidente de Trabalho da Comarca de Belo Horizonte e na Vara da Fazenda e Cível da Comarca de Ipatinga.

A defesa dos moradores ainda alega que todas as tentativas de acordo com a empresa foram frustradas. "Foram várias tentativas de acordo e conversa sem sucesso. A maioria dos moradores somente tomou conhecimento dessa ação em 2017, quando a Polícia Militar enviou comunicado de retirada compulsória destes. Desde então estamos realizando procedimentos jurídicos e administrativos para impedir essa ação", completa a defesa.

Para o advogado Frederico, a desapropriação nesta fase dos processos é injusta. "Se trata apenas de liminar expedida em 2013, portanto longe da situação fática atual. Assim, temos como injusta e inviável tal medida, principalmente porque os processos ainda estão em fase de instrução. A desapropriação dessas áreas pela Prefeitura de Ipaba e assentamento das mais de 500 famílias seria a solução rápida e pacífica", declara.

A Cenibra ainda informa que realizará uma coletiva de imprensa no dia 17, em Ipatinga, para apresentar o histórico da ocupação, desdobramento, documentações, registros e desfecho da situação.