04 de abril, de 2019 | 19:30

Vereadores abrem discussão da reforma administrativa em Timóteo

O presidente da Casa, Diogo Siqueira (PPL), aceitou a solicitação, baseando-se na necessidade de um estudo mais detalhado, sob a ótica orçamentária

Os vereadores de Timóteo iniciaram a discussão do projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que estabelece a reforma administrativa no governo municipal. Na reunião da tarde de quinta-feira (4), o projeto teve um pedido de vista, o que travou a discussão. Anteriormente o projeto foi aprovado nas comissões de Constituição e Justiça, Administração Pública, além de Orçamento e Finanças Públicas.

O vereador Adriano Alvarenga (PMB) pediu vista da matéria. O presidente da Casa, Diogo Siqueira (PPL), aceitou a solicitação, baseando-se na necessidade de um estudo mais detalhado, sob a ótica orçamentária. O pedido foi concedido por 48h, de acordo com o regimento do Legislativo. O prazo será encerrado na segunda-feira (8), às 16h30. O presidente se comprometeu a convocar duas reuniões extraordinárias na próxima semana, para discussão e votação da matéria.

O Projeto

O Projeto de Lei Nº 4.197 propõe um reordenamento na estrutura organizacional da administração pública do município. Atualmente, a Prefeitura de Timóteo possui a Procuradoria-Geral, Controladoria-Geral e oito secretarias. De acordo com a proposição, o Gabinete do prefeito ficaria desvinculado de secretarias e haveria a extinção da Controladoria e criaria a Corregedoria-Geral e de uma nova secretaria.

As pastas foram reordenadas seguindo as áreas de trabalho mais próximas. Da atual Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Econômico, foram desdobradas as secretarias municipais de Planejamento, Urbanismo e Meio Ambiente (Seplan) e Desenvolvimento Econômico e Turismo (Sedet).

Cargos

Outras alterações consideráveis, propostas pelo Projeto de Lei Nº. 4.197, são nos cargos. A proposta de lei define que os cargos de livre nomeação são os de subsecretarias, gerências, subgerências, coordenadorias e assessorias.
A proposição ainda estabelece cargos de livre nomeação e provimento efetivo, exclusivo para servidores efetivos. Os cargos indicados pelo projeto de lei são de diretorias, superintendências, supervisões e chefias. O projeto ainda deixa explícito que o servidor efetivo que for nomeado para o cargo em comissão não poderá acumular os vencimentos.

Aprovação na CCJ

Os membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) seguiram o parecer do relator, vereador Ivair Guimarães (PSB), e aprovaram por 4 votos a 1 o projeto da reforma administrativa. Apenas o vereador Adriano Alvarenga (PMB) votou contra, em consonância aos seus questionamentos quanto à legalidade e constitucionalidade de alguns cargos.

O presidente da CCJ, vereador Moacir de Castro (PSDB), disse acreditar nos benefícios da matéria, com algumas modificações. “A estrutura proposta não é a maior da história do município. Cria só sete cargos a mais. Tem algumas questões de constitucionalidade do provimento de alguns cargos que serão vistas. Realmente estou confiante na administração municipal após a conversa que tivemos”, ponderou Moacir.

Alvarenga tentou ainda vistas ao projeto para discutir as emendas supressivas apresentadas com o secretário de planejamento Fabrício Araújo que esteve presente, mas também não obteve êxito. Todas as emendas foram rejeitadas na votação dentro da CCJ. O vereador informou que, se o projeto for aprovado na reunião ordinária, vai representar contra o Executivo junto ao Tribunal de Contas de Minas Gerais. “Tem erros nesse projeto que têm que ser revistos”, ressaltou.

O presidente da Câmara, Diogo Siqueira, explicou seu posicionamento favorável em relação ao projeto. Disse que a tramitação não está acelerada, pois o projeto está em discussão há um bom tempo em reuniões informais e formais com os vereadores e a administração municipal. “Também tive dúvidas em relação à constitucionalidade da matéria. Sentei com o secretário de planejamento e houve um entendimento de que havia alguns pontos mesmos a serem tratados. O governo concordou em adequar a questão da constitucionalidade e enviar emenda para sanar tais inconstitucionalidades existentes”, afirmou Diogo.