01 de abril, de 2019 | 18:30

Reforma administrativa da prefeitura de Timóteo é apresentada na Câmara

A apresentação foi feita pelo procurador geral do município, Humberto Abreu, e pelos secretários de Planejamento, Fabrício Araújo, e de Saúde, Eduardo Morais

A Câmara de Timóteo sediou, na manhã desta segunda-feira (1), reunião pública na qual foi explanado o projeto de lei, enviado pelo Poder Executivo, no dia 21 de março, que estabelece uma nova estrutura administrativa para a prefeitura. A apresentação foi feita pelo procurador geral do município, Humberto Abreu, e pelos secretários de Planejamento, Fabrício Araújo, e de Saúde, Eduardo Morais.

Conforme a administração municipal, a proposta encaminhada à Câmara tem como objetivo otimizar a prestação dos serviços públicos, resguardar o provimento dos cargos condicionando a nomeação ao cumprimento de requisitos rígidos de moralidade e probidade e valorização dos servidores concursados, destinando 75 vagas para funções gratificadas. "A proposta é de termos uma reforma ampla e abrangente, modernizando e dando uma maior capacidade e dinâmica à gestão do Município", disse Humberto Abreu.

Transparência

O secretário de Planejamento, Fabrício Araújo, detalhou as alterações previstas e que têm como finalidade atingir a máxima eficiência e eficácia das atividades realizadas pela administração municipal. "O projeto veda a nomeação de pessoas que já sofreram condenações e torna obrigatório o atendimento às condições da Lei da Ficha Limpa", explicou.

A proposta também cria a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, cuja finalidade é criar mais emprego, gerar mais renda, maior arrecadação, mais desenvolvimento e oportunidades.

Limitação

O projeto apresentado ainda prevê a transformação da Controladoria em uma Corregedoria, que teria uma gerência de Transparência com três coordenadorias: Auditoria de Frota, de Patrimônio e de Convênios.
Na opinião do presidente da Câmara, Diogo Siqueira, votar a matéria da reforma administrativa é de suma importância para o município, pois a atual estrutura de gestão está muito limitada.

"Temos que ter clareza que o governo precisa pensar como um todo. É preciso distinguir o projeto que aumenta de 144 cargos comissionados de livre provimento, que é o total da legislação anterior, para 150 e cria-se essa figura legal, dos cargos de provimento efetivo de forma gratificada exclusiva para concursados", mencionou o presidente.