Câmara de Ipatinga aprova, em primeiro turno, redução do número de vereadores

A Câmara de Ipatinga aprovou, de forma unânime, na reunião ordinária desta segunda-feira (25), o Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município (01/2019), que prevê a redução do número de vereadores, passando de 19 para 15, a partir da próxima Legislatura. O projeto não estava na pauta, mas o presidente da Câmara, Jadson Heleno (SD), decidiu colocar em votação a emenda. Daqui dez dias está agendada a votação da proposta em segundo turno, no plenário.

Conforme a Lei Orçamentária Anual, aprovada no fim do ano passado na Câmara, nesse ano o Legislativo tem um orçamento previsto em R$ 29.845.000. Desse total, R$ 26.068.000 serão usados para pagamento dos servidores e encargos sociais no âmbito da Câmara Municipal.

Em entrevista à imprensa, o presidente do Legislativo destacou a importância dessa emenda para o município. "Essa redução do número de vereadores é fruto de um trabalho conjunto com o Ministério Público, no qual buscamos reduzir de 19 para 15 vereadores para a próxima eleição de Ipatinga. Diante das receitas e despesas do município, sentimos a necessidade dessa redução, porque iremos economizar para Câmara de Ipatinga e os cofres públicos R$ 2,5 milhões/ano", afirmou Jadson.

"Poderiam ser 21 vereadores", diz Lene

Antes da votação, a vereadora Lene Teixeira (PT) utilizou a tribuna para falar que não teve tempo suficiente para estudar o projeto de emenda, em razão das atividades das Comissões Processantes, e que votaria a favor do projeto de emenda baseada nos votos de seus colegas. No entanto, a vereadora petista ressaltou que esse projeto carece de mais estudos e lembrou que até seria permitido a Ipatinga ter mais vereadores. "Não estou segura na questão desse voto. Em Ipatinga, até pela própria Constituição Federal, a cidade poderia ter 21 vereadores. Hoje temos 19. Eu não me debrucei sobre essa matéria, então vou votar favorável, considerando os estudos dos meus colegas, e até o segundo turno da votação, vou pode vir nessa tribuna com mais convicção para defender a redução ou manter o número atual", justificou.

Reforma administrativa

Além desse projeto de emenda, a Câmara de Ipatinga e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) elaboraram outras medidas para otimizar os serviços e reduzir gastos no Legislativo, conforme já divulgado pelo Diário do Aço. Isso é resultado de uma recomendação do MPMG expedida à Câmara em janeiro deste ano, a fim de regularizar a quantidade, atribuições, transparência e controle dos servidores do órgão, principalmente, aqueles que realizam atividades externas.

Dessa forma, no dia 1º de março, a Câmara de Vereadores de Ipatinga publicou a Portaria nº 71/2019, que visa aprimorar a fiscalização dos servidores. De acordo com a portaria, foram estabelecidos critérios e procedimentos gerais relativos à jornada de trabalho, controle biométrico de frequência e processo administrativo disciplinar dos servidores.

Também está em análise a contratação de uma empresa ou fundação para elaborar um estudo da estrutura administrativa da Câmara de Vereadores, com o objetivo de melhorar a eficiência dos serviços e reduzir os gastos. No fim desse estudo também será apontado um número ideal de assessores por gabinete, já que atualmente, cada vereador pode contar com até oito assessores.

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