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24 de março, de 2019 | 15:00

'A população precisa conhecer mais a Constituição Federal', afirma advogado

Há 195 anos o Brasil criava sua primeira Constituição; especialista ressalta a importância da Carta Magna para a democracia

Responsável por assegurar os direitos e deveres dos cidadãos, a Constituição Federal é um conjunto de normas e leis que regem o funcionamento do país. Na segunda-feira (25) será celebrado o Dia da Constituição Federal, mesma data na qual o Imperador Dom Pedro I assinou a primeira Constituição Brasileira, em 1824. Depois disso, o Brasil teve mais seis, sendo que a atual é de 1988, conhecida como ''Constituição Cidadã''.

Em entrevista ao Diário do Aço, o advogado especialista em Direito Público e professor Douglas Nunes avaliou a importância da Constituição Federal dentro de uma nação. ''É considerada a lei mais fundamental em um país, porque tem a responsabilidade de traçar a estrutura e organização dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como a competência de cada um; e também vai abordar a garantia dos direitos individuais, que são inatos a todos os seres humanos. Então, qualquer lei tem que respeitar a Constituição, que é a mola mestra de toda organização do sistema político, social e jurídico de um país'', afirmou Douglas.
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Douglas Nunes destacou que a população precisa ter mais conhecimento dos seus direitos para não deixar o poder apenas nas mãos dos governantes Douglas Nunes destacou que a população precisa ter mais conhecimento dos seus direitos para não deixar o poder apenas nas mãos dos governantes

O advogado ressaltou que é preciso lembrar que a Constituição de 1988 é fruto da redemocratização do Estado brasileiro, após anos de vigência de um regime militar, que teve início em 1964. ''Houve uma ruptura com o estado democrático de direito em março de 1964. E só foi possível uma redemocratização por meio da organização e pressão social. Com isso, a Assembleia Nacional Constituinte elaborou esse novo texto constitucional, que vigora atualmente'', explicou.

Desenvolvimento
Para o advogado, mesmo a constituição cumprindo seu dever com eficiência, ainda há muito o que se desenvolver. ''Podemos considerar a nossa constituição como exemplar, no seu ponto de vista de organização das leis. Mas em uma sociedade em evolução, propiciada pelos avanços sociais, econômicos e tecnológicos, a interpretação dessa constituição ainda precisa ser amoldada às novas exigências''.

Artigos em discussão
Na avaliação do advogado, o Estado brasileiro passou por diversas crises ao longo de sua história, principalmente, envolvendo a presidência da República, o que colocou em discussão os artigos da Constituição. ''Nas últimas décadas, o país teve dois casos de impeachment de presidente, Fernando Collor e Dilma Rousseff. E atualmente, dois ex-presidentes estão presos, Lula e Michel Temer. Mesmo assim, a Constituição se manteve durante todos esses períodos de crise. A própria Constituição traz elementos para preservar a ordem democrática de direito. Então isso é um sinal de que nós estamos indo para um bom caminho''.

Nova Constituição
Nas últimas eleições gerais, a possibilidade de se fazer uma nova Constituição Federal foi tema de discussão política entre candidatos à presidência. Com isso, surgiram dúvidas entre eleitores se isso era viável de ocorrer ou não. Para o advogado Douglas Nunes, a elaboração de uma nova Constituição é possível, desde que seja aprovada pelo Congresso Nacional, mas não concorda com esse pensamento. ''Devemos observar que a nossa Constituição é bebê. A nossa democracia está em construção, assim como a sociedade. Ainda está sendo experimentada a redemocratização desde 1988. Então é possível elaborar uma nova, mas não é desejável isso. O correto seria aprimorar com alterações pontuais essa Constituição que vigora atualmente'', opinou.

Conhecimento dos direitos
O advogado Douglas Nunes também ressaltou que mesmo com presidente, senadores, governadores, deputados, prefeitos e vereadores, é preciso lembrar que o verdadeiro poder em uma nação pertence à população. ''Em um estado democrático de direito, o povo é que decide. Então a população precisar conhecer mais a Constituição Federal. A pessoa não pode pensar que seu poder é apenas no momento do voto. Existem vários instrumentos e ações que a população pode utilizar para efetivar a democracia, não deixando o poder apenas nas mãos dos governantes. E, infelizmente, eu vejo que carece ainda por parte da população o conhecimento acerca dos seus direitos'', concluiu.

Repórter: Tiago Araújo


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Comentários

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José Pinto Santos

25 de março, 2019 | 10:13

“Você está se referindo a CF que o ministro no julgamento de Dilma no seu impeachement QUEBROU?
Inchada é válida para alguns.”

Paulo Moraes

25 de março, 2019 | 07:58

“Nobre colega, acho que a cf deveria ser matéria obrigatório nas salas de aula desde o fundamental ao médio.
Infelizmente, há exemplo do poder público que não respeitam os mandamentos da carta magna, inclusive o próprio Judiciário. Lamentável.”

Joao

25 de março, 2019 | 07:05

“Salário mínimo Dieese 3.960,57
Artigo 7* - inciso IV da Constituição Federal.”

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