23 de março, de 2019 | 09:11

Reajuste de vereadores é vetado em Santana do Paraíso

Embora exista o princípio constitucional da separação dos poderes, Legislativo aprovou projeto que versa sobre questão interna e mandou para sanção do Executivo

Alex Ferreira
Em comunicado, a administração municipal informou que a aprovação da Casa Legislativa do aumento nos proventos dos vereadores é inconveniente ao interesse públicoEm comunicado, a administração municipal informou que a aprovação da Casa Legislativa do aumento nos proventos dos vereadores é inconveniente ao interesse público

A prefeita de Santana do Paraíso, Luzia de Melo, vetou nesta sexta-feira (22) o reajuste dos vereadores do município. Em comunicado, a administração municipal informou que a aprovação da Casa Legislativa do aumento nos proventos dos vereadores é inconveniente ao interesse público.

Nesta semana, os vereadores aprovaram o reajuste do próprio vencimento com o índice de 5,5%. Com a mudança, os vencimentos de cada parlamentar passariam de R$ 6.199,14 para R$ 6.540,09, conforme noticiado pelo Diário do Aço.

Na justificativa, a prefeita explica que mesmo diante do princípio constitucional da separação entre poderes, bem como a matéria tratada na lei aprovada ser uma questão interna, passível, de resolução legislativa, a Câmara Municipal adotou procedimento legislativo diverso e, após aprovação em plenário, remeteu a proposta para sanção ou veto do Executivo. Dessa forma, por entender que há uma ‘crise financeira sem precedentes’, optou pelo veto ao projeto de lei.

Ministério Público apura o caso

O Ministério Público Estadual, por meio da 7ª Promotoria de Justiça em Ipatinga, que tem abrangência em Santana do Paraíso, informou que instaurou inquérito para investigar o reajuste de salários dos vereadores de Santana do Paraíso.

Conforme o entendimento do MP, o subsídio dos vereadores deve ser fixado pelas Câmaras Municipais em cada legislatura para a subsequente, sempre observando alguns limites.

Quando a legislatura anterior não vota um aumento, a lei permite que os vereadores da legislatura atual votem a correção de perdas inflacionárias em seus pagamentos.

O valor máximo da remuneração deve corresponder a 30% do salário dos deputados estaduais e as despesas com os subsídios não podem ultrapassar 5% da receita do município.

A promotoria quer saber se o reajuste aprovado pelos vereadores foi superior à correção monetária. Embora tenha sido vetado no Executivo, o reajuste ainda pode voltar a ser discutido por meio de resolução na Casa Legislativa. A mesa diretora da Câmara de Santana do Paraíso têm dez dias, a contar a partir de quinta-feira (21/3), para apresentar a documentação requerida pelo MP.
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Comentários

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João

24 de março, 2019 | 10:15

“Eu acho que pelo tanto que trabalha tá ganhando e bem de mais precisa e reduzir os salários desses vereadores pra salário mínimo,são um bando de sangue suga vai trabalhar pra merecer o que ganha bando de preguiçoso ,safados e vagabundos.”

Francisco Ermelindo de Oliveira

23 de março, 2019 | 12:53

“Boa à tarde pra todos!
Se os vereadores de Santana do Paraíso se merecesse um omento valia até à pena dar eles um omenta mais infelizmente eles não merece nada, Por que eles não resolve nada no bairro.
Eles estão ganhando até bem de mais da conta.”

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