Renúncia, CP e acordão movimentam a Câmara de Ipatinga hoje

Um pedido de Comissão Processante para apurar a quebra de decoro parlamentar do vereador José Geraldo Andrade (Avante) foi protocolado na Câmara de Ipatinga nesta quinta-feira (21). O autor da denúncia é um eleitor do município, Elianderson Lima, conforme a assessoria da Câmara. A votação pelo recebimento da denúncia na Casa Legislativa está marcada para essa sexta-feira (22).

O procurador da Câmara, Adalton Lúcio Cunha, o Decreto Lei 201/67 autoriza o munícipe a fazer a denúncia, desde que ele seja eleitor do município. “Esse é o único requisito exigido pela legislação. Então, logo no início do expediente desta quinta-feira, nós recebemos a denúncia, com centenas de documentos e discos de DVD com depoimentos. Esse material está agora na assessoria técnica e elaboramos um parecer. O presidente do Legislativo já convocou uma reunião para a tarde dessa sexta-feira (22), na qual a denúncia será lida e haverá a decisão do plenário, se a recebe ou não. Se for aceita, na mesma reunião serão sorteados os membros da Comissão Processante para os trabalhos de apuração”, explicou.

Investigado

O vereador Andrade está preso preventivamente desde o dia 14 deste mês, na Penitenciária Dênio Moreira de Carvalho, em Ipaba. Ele é investigado pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) de Ipatinga por mau uso do dinheiro público, ao recolher parte dos salários recebidos por assessores. Recentemente, Andrade confessou, com seu irmão, Célio Andrade, que também está preso, o esquema ilegal que existia em seu gabinete.

Andrade foi o quarto vereador preso em função das investigações realizadas no âmbito da Operação Dolos, do Gaeco, deflagrada no dia 15 de fevereiro, quando o grupo foi à Câmara Municipal cumprir mandados de prisão, busca e apreensão nos gabinetes de quatro vereadores investigados.

O primeiro a ser preso foi Luiz Márcio (PTC), depois o assessor parlamentar Ivan Menezes, do gabinete do vereador Paulo Reis (Pros), este último também com prisão decretada e foragido. Rogério Antônio Bento, o Rogerinho (sem partido), entregou-se no dia 18 e Wanderson Gandra (PSC) foi preso no dia 20. Todos encontram-se recolhidos à Penitenciária Dênio Moreira de Carvalho e respondem por associação criminosa, organização criminosa, peculato, dentre outros crimes contra a administração pública.

Comissão Processante

Para apurar a quebra de decoro parlamentar dos vereadores Luiz Márcio, Rogerinho, Wanderson Gandra e Paulo Reis, já foi instaurada uma Comissão Processante, no dia 14 deste mês. Foram escolhidos para serem os integrantes da CP, por meio de sorteio, os vereadores Antônio José, o Toninho Felipe (MDB), Lene Teixeira (PT) e Antônio Alves de Oliveira, o Tunico (PCdoB). Por meio de um acordo entre os membros, Lene assumiu a presidência, Tunico a vice-presidência e Toninho é o relator.

Na segunda-feira (18), os membros da CP notificaram os vereadores presos e levaram a cópia de toda a documentação que compõe a CP até então. A partir daí, os denunciados têm 10 dias para indicar as provas que desejam produzir e arrolar até 10 testemunhas cada.

A comissão tem um prazo de até 90 dias, para apresentar um relatório acerca da situação dos vereadores. Esse relatório poderá ser levado à votação em plenário e, se a maioria entender que houve quebra do decorro, cassar os mandatos dos vereadores denunciados.

Andrade assina Compromisso de Ajustamento de Conduta com o MP

O vereador José Geraldo Andrade (Avante) assinou na quarta-feira (20) o Compromisso de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). De acordo com o documento, o vereador tem um prazo de até 10 dias para protocolar a carta de renúncia.

O acordo ainda prevê um pagamento em 30 dias uma multa civil no valor de R$50.545,10, valor equivalente a cinco subsídios vigentes aos vereadores de Ipatinga. Este montante será dos cofres públicos de Ipatinga. O parlamentar também terá que pagar, em até 60 dias, R$100 mil a título de danos morais coletivos, o valor será revertido para o Conselho Comunitário de Segurança Pública – Consep IV.

O documento ainda determina que Andrade ficará proibido de candidatar-se a cargos públicos eletivos e de ocupar cargos públicos de livre nomeação de qualquer município, estado e União pelo prazo de cinco anos.
Caso o vereador descumpra qualquer uma das obrigações fixadas no documento, Andrade deverá arcar com multas cominatórias.

Rogerinho também pede renúncia do cargo

A defesa do vereador Rogério Antônio Bento, o Rogerinho (sem partido), protocolou na tarde de quinta-feira (21) a carta de renúncia ao cargo. O pedido também está na pauta da sessão desta sexta-feira. O documento necessita ser lido e apreciado em plenário para o parlamentar deixar oficialmente a cadeira na Casa Legislativa. Com a leitura da carta de renúncia, o suplente e vereador temporário Ley do Trânsito, empossado na quarta-feira (20), passa a ocupar cadeira em definitivo. Rogerinho foi eleito pelo PSL, mas foi expulso pelo diretório municipal, quando denunciado pelo Gaeco, no mês de fevereiro. Esse é o segundo pedindo de renúncia de vereador investigado. No dia 14 de março o vereador Paulo Reis (Pros) entregou ou seu pedido de renúncia, que foi acatado em plenário.

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