21 de março, de 2019 | 07:47

STJ afirma que anulação da Placa Mercosul traria 'eventual dano à ordem pública'

Sete estados já adotaram o novos sistema e ministro entende que União fez investimentos consideráveis que não podem ser desperdiçados

Suspender a Placa Mercosul trará dano à ordem pública. A conclusão é dos ministros da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que por decisão unânime concluiu que o sistema de placas do Mercosul representa economia de dinheiro ao governo, além de reforçar a segurança contra o crime organizado.

Segundo o STJ, a anulação do sistema de placas traria 'eventual dano à ordem pública', uma vez que sete estados brasileiros, entre eles, Minas Gerais, já adotaram o padrão, com mais de um milhão de veículos emplacados, até o começo do mês de março.

A decisão do STJ foi publicada no dia 27 de fevereiro de 2019, e derrubou em caráter definitivo a liminar que chegou a suspender a placa Mercosul, em 10 de outubro do ano passado.

A decisão liminar, dada por uma desembargadora do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), impediu o emplacamento em todo o país. Duas semanas depois, no entanto, o presidente do STJ voltou a autorizar a medida, deferindo um pedido da União.

Treze ministros do STJ votaram agora seguindo o voto do relator do processo, ministro João Otávio Noronha, acatando as justificativas da União. Ainda resta o julgamento da ação principal.

Em seu voto, o ministro Noronha destacou que 'são evidentes os prejuízos que podem decorrer da paralisação do novo sistema de emplacamento'.

O ministro aponta os altos valores já investidos pela União para o desenvolvimento do novo formato, já implementado em alguns estados.

Em seu relatório, o ministro cita o 'considerável montante a ser economizado', e estima que a redução dos custos decorrentes da desoneração financeira do Denatran é da ordem de R$ 25 milhões ao ano.

Além disso, o relator assinala o 'evidente avanço em matéria de segurança pública' com a placa Mercosul, em relação à 'placa cinza'. O sistema unificado de cadastro de dados dos veículos contribui ‘para o combate ao tráfico de armas e de drogas, ao escoamento de cargas roubadas e a todas as demais vertentes do chamado crime organizado’.

Bolsonaro é contra a placa Mercosul

Em sua política de aproximação com os Estados Unidos, o presidente Jair Messias Bolsonaro (PSL), vem se manifestando contra ações que integrem países da América Latina. Em uma transmissão ao vivo, no dia
14 de março de 2019, o presidente voltou a mostrar seu descontentamento com o sistema de placas do Mercosul. Afirmou que os brasileiros 'teriam vergonha de usar a placa Mercosul'.

Citando o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, Bolsonaro afirmou: 'Vamos ver se a gente consegue anular a placa do Mercosul. É um constrangimento, uma despesa a mais'.

O presidente também já se manifestou sobre outras questões polêmicas envolvendo o trânsito. Disse que é contra a obrigatoriedade do uso do farol dos veículos durante o dia, quer ampliar para dez anos o prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação e anunciou que o contratos que permitem o funcionamento das lombadas eletrônicas e radares nas rodovias federais não vão ser renovados, à medida em que forem vencendo.

Minas Gerais aderiu ao novo modelo de placa

A partir desse ano, todos os veículos novos que saem das concessionárias ou que têm a propriedade transferida em Minas Gerais, recebem as novas placas do Mercosul. Conforme o Departamento de Trânsito de Minas Gerais (Detran-MG) informa, a troca não é obrigatória e a nova placa é instalada apenas nos casos específicos já mencionados. Confira a orientação no site do Detran-MG.