18 de março, de 2019 | 20:02

Brasil e EUA assinam acordo para uso da Base de Alcântara

Medida permite lançamento de satélites norte-americanos no país

Os governos do Brasil e dos Estados Unidos firmaram nessa segunda-feira (18), em Washington, nos Estados Unidos, o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) para uso comercial da base de lançamentos aeroespaciais de Alcântara.

O acordo foi assinado pelos ministros Ernesto Araújo (Relações Exteriores) e Marcos Pontes (Ciência, Tecnologia, Informação e Comunicações), e pelo Secretário Assistente do Escritório de Segurança Internacional e Não-proliferação do Departamento de Estado dos Estados Unidos, Christopher Ford, durante o evento "Brazil Day", organizado por empresários na Câmara de Comércio dos EUA. O presidente Jair Bolsonaro, que está em visita oficial àquele país, participou da solenidade e assinou o documento.

Para entrar em vigor, o acordo precisará ser ratificado pelo Congresso Nacional. Caso seja aprovada, a medida permitirá que o Brasil ingresse em um marcado bilionário. Apenas em 2017, o setor movimentou cerca de US$ 3 bilhões em todo o mundo, segundo dados da Administração Federal de Aviação dos Estados Unidos. Estima-se que, em todo o mundo, exista uma média de 42 lançamentos comerciais de satélites por ano.

O que a AST?

O Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) trata de proteger a tecnologia desenvolvida pelos países contra o uso ou cópia não autorizados. Segundo a Agência Espacial Brasileira (AEB), sem a assinatura do acordo com os Estados Unidos, nenhum satélite com tecnologia norte-americana embargada poderia ser lançado da base de Alcântara, pois não haveria a garantia da proteção da tecnologia patenteada por aquele país. “Sem o AST, […] o Brasil ficará de fora do mercado de lançamentos espaciais”, explicou a agência.

Esse tipo de acordo, segundo a AEB, é praxe no setor espacial. Acordos semelhantes foram firmados com Rússia e Ucrânia, sem ameaça à soberania nacional. O Centro Espacial de Alcântara continuará, explicou a AEB, sob controle do governo brasileiro, assim como o Brasil manterá a supervisão das suas atividades.

À imprensa, logo após a assinatura do acordo, o porta-voz da Presidência da República, Otávio do Rêgo Barros, comparou o acordo envolvendo o Centro de Alcântara a um aluguel. “A questão da soberania é perene para o nosso país. [Uma metáfora é] a questão do aluguel. Você tem um apartamento e aluga, a pessoa que aluga tem direito ao apartamento, não obstante você, obrigatoriamente, por meio de contrato, pode ter acesso ao apartamento para verificar as questões de estrutura. Acho que é uma metáfora interessante que pode proporcionar à sociedade o entendimento do que vem a ser esse acordo”, afirmou. ( Pedro Rafael Vilela e Marcelo Brandão - Repórteres da Agência Brasil)

A medida rende controvérsias

A medida divide opiniões. Alguns setores no Brasil entendem que o acordo já se mostrou desvantajoso ao Brasil do ponto de vista econômico e tecnológico. Também dizem que é "completamente ofensivo à soberania nacional ao permitir controle total ou parcial dos EUA sobre parte do território nacional, o que por si só o torna inaceitável".

O cientista social Ivo Poletto, assessor do Fórum de Mudanças Climáticas e Justiça Social e da Cáritas Brasileira, entende que a entrega de uma área estratégica, como a do Centro de Lançamento de Alcântara, representa uma traição ao próprio direito que os brasileiros dispõem sobre seu território, principalmente por não existir uma consulta popular prévia.

Para Ivo Poletto, esse é "um passo no sentido de não termos autonomia para tomar decisões em relação ao nosso próprio território. Voltaríamos a ser colônia nas novas condições de capital multinacional, onde há, inclusive, interesse imperial norte-americano", completou o cientista social.

Entenda o que é

Inaugurado em 1983, o Centro de Lançamento de Alcântara, no Maranhão, faz parte do Programa Espacial Brasileiro e localiza-se a 32 quilômetros da capital maranhense, São Luís. Devido à proximidade com a Linha do Equador, é tida como a base mais bem localizada do mundo. Os foguetes lançados de lá conseguem colocar satélites em órbita mais rapidamente, proporcionando uma economia de combustível e dinheiro.

Segundo Joilson Costa, no entanto, a integração entre a base e a população local está longe de ser uma realidade. A construção dela foi realizada em uma região que possuía população remanescente de quilombolas. "O próprio histórico de implantação, ao desalojar pessoas violando vários direitos, e sem resolver esse passivo social ao longo do tempo contribui, do ponto de vista dos movimentos e dessas populações, para que o centro nunca tenha sido visto com bons olhos", comenta.