19 de março, de 2019 | 05:32

Suplentes substituirão amanhã os vereadores afastados, em Ipatinga

Conforme o regimento interno da Casa Legislativa, no caso de afastamento por mais de 30 dias, o vereador é automaticamente substituído em plenário pelo seu suplente

Passados 30 dias da prisão dos vereadores Luiz Márcio Rocha Martins (PTC) e Rogério Antônio Bento, o Rogerinho (atualmente sem partido), a mesa diretora da Câmara de Vereadores de Ipatinga fará mudanças na composição do Legislativo na quarta-feira (20). Luiz Márcio e Rogerinho serão substituídos, respectivamente, por seus suplentes, Gustavo Nunes (PTC) e Ley do Trânsito (PSD), que poderão nomear novos assessores para seus gabinetes.

Conforme o regimento interno da Casa Legislativa, no caso de afastamento por mais de 30 dias, o vereador é automaticamente substituído em plenário pelo seu suplente. Luiz e Rogerinho estão recolhidos à Penitenciária Dênio Moreira de Carvalho (PDMC), em Ipaba.

Já em relação ao ex-vereador Paulo Reis (Pros), que pediu renúncia na quinta-feira (14), seu suplente, Adelson Fernandes (Pros), também poderá assumir o cargo a partir de quarta-feira (20), mesmo dia que será realizada a reunião ordinária da Câmara.

Sem rito

Na quinta-feira passada, os quatro suplentes dos vereadores afastados (Wanderson Gandra, Rogerinho, Luiz Márcio e Paulo Reis) só tomaram posse para votar pelo recebimento da denúncia contra os parlamentares investigados. Até então, o prazo de 30 dias não havia sido completado. Agora, com esse prazo vencido, os suplentes Gustavo Nunes e Ley do Trânsito poderão assumir o cargo dos parlamentares, junto com os novos assessores.

Conforme a assessoria da Câmara, não será necessário repetir o rito de posse, uma vez que esses suplentes já passaram por isso no dia 14. No entanto, os vereadores que estão presos permanecem investidos dos cargos conquistados nas urnas. Apenas não recebem subsídios. Até a deliberação da Comissão Processante, se os parlamentares forem liberados da prisão, por força de decisão da Justiça, podem voltar aos cargos normalmente. Caso o cargo esteja ocupado por um suplente, ele se afasta e o titular ocupa novamente a vaga.

Próximos suplentes

Já o suplente do vereador Wanderson Gandra (PSC), Fabinho do Povo (PSC) deve assumir o cargo depois do dia 23, quando terá completado 30 dias de afastamento do titular. Com a prisão mais recente do vereador José Geraldo Andrade (Avante) na quinta-feira (14), também começa a contar o prazo de 30 dias para que seu suplente, Avelino Cruz (Avante), possa ocupar sua cadeira na Câmara de Ipatinga.

Presos

Além de Luiz Márcio e Rogerinho, estão presos preventivamente na PDMC os vereadores Wanderson Gandra e José Geraldo Andrade. O ex-parlamentar Paulo Reis, marido da deputada estadual Rosângela Reis, possui um mandado de prisão preventiva expedido contra ele, mas ainda se encontra foragido. Todos são investigados pelo Grupo de Atuações Especiais de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), no âmbito da Operação Dolos, que apura irregularidades praticadas pelos parlamentares, entre elas, recolhimento de parte do salário dos assessores.

Já publicado:
Câmara acata por unanimidade denúncia contra vereadores e abre Comissão Processante
Presidente da Câmara de Ipatinga afirma que Legislativo caminha para a recuperação da confiança
Paulo Reis não é mais vereador de Ipatinga

O que a investigação do Gaeco descobriu?

Conforme o Gaeco, grupo composto por promotores de Justiça e policiais civis e militares, o esquema para arrecadar a verba nos gabinetes dos vereadores é uma prática antiga. Faltavam provas e testemunhas que aceitassem o desafio de formalizar uma denúncia. A partir das primeiras comprovações oficiais chegou-se à seguinte conclusão: o esquema de desvio de dinheiro público funcionava de mais de uma forma e com finalidades diversas.

Em uma delas, o assessor nomeado (cada gabinete pode ter até oito assessores) recebe o seu salário e entrega valores em espécie ao vereador ou chefe de gabinete encarregado de fazer a coleta.

Na segunda modalidade há a retenção do cartão bancário. Pessoas de confiança do vereador sacam o salário e repassam uma parcela ao funcionário, retendo o valor combinado para o gabinete. Havia também a manipulação na folha de ponto. A investigação aponta que alguns dos assessores eram "fantasmas" ou "laranjas", usados apenas para que o vereador recebesse o pagamento.

Por fim, investigadores apuraram a prática em que o vereador determinava a realização de empréstimos bancários por parte de servidores com o saque e transferência para contas de terceiros, usados como "laranjas". Cabia a esses devolver o dinheiro ao vereador.

A destinação do dinheiro arrecadado também era diversa. Para o Gaeco, além do enriquecimento ilícito, o dinheiro exigido dos assessores servia para realização de campanhas políticas dos vereadores em seus redutos eleitorais, visando à vitória deles nas próximas eleições. O dinheiro também era usado para pagar despesas de empresas dos vereadores e até despesas pessoais.

Inicialmente, 12 pessoas foram denunciadas pelo Gaeco por envolvimento com o esquema criminoso, entre vereadores, assessores, contadores, corretores de imóveis e comerciantes. Depois, com a prisão de Wanderson Gandra, mais três pessoas foram denunciadas.

Orçamento para 2019

A Lei do Orçamento Anual (LOA) prevê, para 2019, repasses da ordem de R$ 29.845.000 à Câmara de Ipatinga. Desse total, R$ 26.068.000 serão usados para pagamento dos servidores e encargos sociais no âmbito do Legislativo.