09 de março, de 2019 | 11:02

Marcada data de votação da Comissão Processante

Suplentes serão chamados para votar na instauração da CP na Câmara de Ipatinga, mas não podem ocupar cargos

Está agendada para quinta-feira (14), a data para apreciação e votação da instauração de uma Comissão Processante (CP), para apurar quebra de decoro parlamentar de quatros vereadores da atual Legislatura em Ipatinga. Podem perder os mandatos, os parlamentares que foram alvo de uma investigação do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gageco), no âmbito da Operação Dolos, quando três deles e um assessor foram presos e um quarto, fugiu.

Na última reunião ordinária, o presidente do Legislativo, Jadson Heleno, que assina o requerimento, leu no plenário a cópia da denúncia que foi protocolada dia 21 de fevereiro e que estava sob análise jurídica para emissão de parecer.

Segundo o chefe da procuradoria da Câmara, Adalton Lúcio Cunha, a CP obedece a todos os ritos estabelecidos no Decreto Lei 201 de 1967, "obedecendo a todos os requisitos exigidos pela legislação, bem como a denúncia indicou que todas as provas estavam contidas nos inquéritos e nos processos judiciais; devido a isto, a Assessoria da Casa protocolou ofício junto ao juiz e ao Gaeco e pediu cópias de todos os processos que subsidiarão a Comissão Processante", explicou o procurador.

Conforme a assessoria do Legislativo, para a votação da abertura ou não da CP, os suplentes dos denunciados e do denunciante, neste caso, do presidente Jadson Heleno, tomam posse no início da reunião e votam apenas na apreciação da Comissão.

"Para que a denúncia seja acatada são necessários 13 votos. Se a denúncia for acolhida, haverá um sorteio de três membros que comporão a Comissão, observando a proporcionalidade partidária existente no plenário", comentou Adalton.

Os denunciados e os suplentes não podem fazer parte da Comissão, já os demais vereadores, estão liberados. Após o sorteio, os vereadores escolhem entre si, quais deles ocuparão cada cargo da Comissão, de presidente, vice-presidente, ou relator. A CP tem 90 dias para concluir seus trabalhos e, caso não seja concluída, ela é automaticamente arquivada.

Após a conclusão dos trabalhos, os parlamentares voltam a se reunir para decidir se processam os denunciados com a cassação do mandato, ou não. Caso acatarem, eles perdem seus mandatos e os suplentes assumem suas cadeiras, de forma definitiva. Lembrando que, até que isso ocorra os denunciados serão notificados de toda a etapa da CP e poderão se defender em todo o processo.

Os quatro investigados são: Wanderson Gandra (PSC), Rogério Antônio Bento, o Rogerinho (sem partido), Luiz Márcio Rocha Martins (PTC) e Paulo Cézar dos Reis (Pros), marido da deputada estadual Rosângela Reis. O parlamentar encontra-se foragido, enquanto o assessor de gabinete dele, Ivan Menezes Teixeira, está preso desde o dia 16 de fevereiro.

Já publicado
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PSL de Ipatinga explica expulsão do vereador Rogerinho

O vereador Rogério Antônio Bento, o Rogerinho, não é mais membro do Partido Social Liberal (PSL). Segundo a Executiva municipal da legenda, o parlamentar foi expulso devido a denúncia entregue pelo Grupo de Atuações Especiais de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) à Justiça, de envolvimento com atos ilícitos praticados dentro da Câmara de Ipatinga.

O presidente do partido, Robertinho Soares, afirmou ao Diário do Aço que a suposta conduta de Rogerinho feriu os preceitos do partido. "A Executiva Municipal decidiu em uma reunião realizada no dia 15 de fevereiro, por maioria, pela sua expulsão em função do seu envolvimento ora confirmado neste e em outros escândalos de corrupção, ferindo assim o código de ética do partido e o estatuto. A Mesa diretora da Câmara Municipal e o gabinete do vereador foram comunicados da decisão no dia 18", salienta Robertinho.

Ainda no dia 18, o vereador Rogerinho se entregou na Delegacia de Polícia Civil. O mandado de prisão havia sido expedido justamente no dia da expulsão do parlamentar da legenda, dia 15. Rogerinho foi denunciado, junto a outros três vereadores, pela apropriação indevida de parte dos salários dos servidores.

Segundo o presidente do PSL de Ipatinga, a legenda ainda concedeu a oportunidade de troca de partido. "Quando a nova direção estadual do PSL assumiu o partido em março de 2018 por ocasião da filiação de Jair Bolsonaro, foi solicitado pelos antigos dirigentes que os vereadores do partido que não possuíam alinhamento ideológico com a nova direção fossem liberados para se filiarem a outra sigla. Isto foi prontamente aceito pela direção Estadual e que na ocasião liberou o vereador Rogerinho, porém o mesmo não utilizou dessa "justa causa", preferindo permanecer no PSL mesmo contrariando sua posição ideológica", conclui o presidente.

Janela partidária

Quando o então deputado federal Jair Bolsonaro saiu do Partido Social Cristão (PSC) e entrou no PSL, ele o fez dentro do prazo da chamada janela partidária, em março de 2018. Isto é, período de 30 dias, e que ocorre sete meses antes da eleição, sem o risco de perder o mandato.

Contudo, uma manifestação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reiterou que a janela partidária dos deputados não se aplicava aos vereadores, por não coincidir os períodos eleitorais. O TSE declarou ainda que a saída da agremiação sem risco de perder mandato só pode ocorrer no último ano do mandato, ou seja, em 2020. O relator do caso, ministro Admar Gonzaga, destacou que a fidelidade partidária deve ser a regra.