27 de fevereiro, de 2019 | 06:20

Investigação sobre ministro do Turismo e 'laranjas' em campanha fica em Minas

Procuradoria apura se mulheres inscritas pelo PSL-MG, diretório presidido por Marcelo Álvaro em 2018, foram usadas para desviar dinheiro de Fundo Eleitoral

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux negou nessa terça-feira (26) o pedido feito pela defesa do ministro do Turismo, o mineiro Marcelo Álvaro Antônio, para que a investigação de sua suposta participação no que seria um esquema de candidaturas laranjas do PSL, em Minas Gerais, seja enviada à Corte e saia da primeira instância da Justiça Eleitoral. Ao ter negado o foro privilegiado, a investigação do escândalo de desvio de dinheiro público em campanhas, com o uso de candidatas laranjas permanece com o Ministério Público Federal.

Ao decidir a questão, Fux disse que o caso não está relacionado com o cargo do ministro e deve seguir na primeira instância. Marcelo foi eleito para o cargo de deputado federal em outubro do ano passado, mas está licenciado do mandato.

“Presente reclamação revela-se manifestamente improcedente, por contrariar os precedentes deste Supremo Tribunal Federal, que afastam a competência originária desta Corte para o processo e julgamento de crimes não relacionados ao exercício do mandato parlamentar”, disse Fux.

Mais cedo, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, já havia recomendado ao ministro que negasse o pedido, argumentando que, apesar de terem ocorrido durante o mandato de Marcelo Álvaro como deputado federal, os fatos não tem relação com a Câmara.

“Os fatos em análise, mesmo tendo ocorrido durante o mandato de deputado federal do reclamante, são totalmente estranhos ao exercício do mandato, pois envolvem situações exclusivamente de cunho eleitoral, associadas apenas ao pleito eletivo de 2018”, escreveu Dodge.

No ano passado, o STF firmou o entendimento de que, em relação aos parlamentares, só são de responsabilidade da Corte os casos que investiguem supostos atos ilícitos cometidos durante o mandato e que tenham relação com a função.

Atualmente, a Polícia Federal investiga denúncia de que o PSL repassou recursos públicos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para candidaturas de “laranjas”, em especial mulheres, em diferentes estados, entre eles de Minas Gerais. Uma das mulheres saiu do Brasil e foi para Portugal, alegando que se sentia ameaçada pelos assessores de campanha. A maior parte do dinheiro que ela recebeu, do fundo partidário, para a campanha, teria que ser devolvida para os políticos do PSL em Minas Gerais.

No Twitter, o ministro Marcelo Álvaro afirmou que a distribuição do Fundo Partidário em Minas Gerais seguiu “rigorosamente o que determina a lei” e que a notícia tem sido deturpada.

Procurado pela Agência Brasil, o ministro reafirmou, por intermédio de sua assessoria, que a decisão de recorrer ao STF foi de seus advogados. Marcelo Álvaro Antônio disse que mantém a confiança na Justiça e a convicção de que o processo, independentemente do foro, vai comprovar que as denúncias são infundadas. (Agência Brasil)