21 de fevereiro, de 2019 | 22:10

Doado terreno para a construção da sede da Câmara dos Vereadores de Coronel Fabriciano

Sede própria poderia economizar gasto anual de R$ 198 mil, pelo Legislativo com aluguel

Atualizado às 14h13
O prefeito de Coronel Fabriciano, Marcos Vinicius, assinou nessa quinta-feira (21) o termo de cessão de um terreno para a construção da sede própria da Câmara Municipal, que atualmente funciona em um imóvel alugado. A área cedida possui 896,09m² (oitocentos e noventa e seis e nove metros quadrados) e se localiza no bairro Santa Helena, na avenida Sanitária.

Os principais objetivos da doação do terreno é promover economia, visto que o Poder Legislativo gasta anualmente cerca de R$ 198 mil com aluguel, melhorar a localidade para o maior acesso da população e possuir um prédio que atenda às exigências de acessibilidade.

Estiveram presentes na assinatura os vereadores Ronilson Burrinho, Beto Cavaleiro, Canídia, Sargento Francisquini, Luciano Lugão, Adriano Martins, Cristiano do Cais, Nélio do Abacaxi, Relé e Dr. Sandro.

“Começamos com este projeto no mandato do vereador Luciano Lugão e vamos continuar com o novo presidente, Adriano Martins. Nosso objetivo é entregar a nova sede ainda neste mandato, pois sabemos que é um sonho para os vereadores e que irá beneficiar toda a população com uma infraestrutura mais moderna”, explica o prefeito, Dr. Marcos Vinicius.

Foram apresentadas pelo Executivo duas alternativas para a obtenção da nova sede: doação do prédio atual do Fórum da Comarca de Coronel Fabriciano para o município em troca de uma área para a construção de uma nova sede para o Fórum; ou a aquisição de um empréstimo por meio da Caixa Econômica Federal para desconto no duodécimo da Câmara, com carência de 24 meses. Os vereadores irão estudar as opções.

Para os vereadores, este projeto só foi possível devido à parceria firmada entre o Poder Executivo e o Legislativo. “Temos um só foco e agradecemos ao prefeito, que esteve conosco desde o início do projeto, pela sensibilidade e o interesse em não só nos ajudar na questão do terreno, mas sim em pensar meios financeiros para a execução”, afirma o Presidente da Câmara, Adriano Martins.

Projeto de Lei

A reunião também serviu para selar a paz entre o Executivo e o Judiciário. Desde o período eleitoral de 2018, vereadores e prefeito andavam às turras. A escaramuça ameaçava o andamento de projetos que interessavam ao governo e que ficaram travados pelos vereadores, sob o argumento de falta de diálogo com o Executivo. Questionados acerca do restabelecimento da harmonia entre os poderes, tanto o presidente do Legislativo, Adriano Martins, quando o prefeito Marcos Vinicius garantiram que uma pedra foi colocada sobre o que ocorreu no passado e que todos os projetos com pareceres de legalidade estarão em andamento, sem entraves.

Ao fim da reunião foi encaminhado ao Legislativo um projeto de lei que eleva em 28% o percentual de crédito adicional de suplementação. O objetivo é atualizar a lei orçamentária de acordo com o entendimento anual de contas.

O índice aprovado pelo Legislativo para o exercício financeiro do ano de 2019 é de 2% do valor global de peça orçamentária estimada em R$337.443.549,63. Com a mudança acertada no gabinete, o limite de livre remanejamento volta a ser de 30%, como ocorreu em 2018. “O que precisa ficar claro que orçamento não é dinheiro. É uma previsão de chegada de dinheiro. Quando o recurso não chega para uma determinada pasta, é preciso remanejar de outros lugares, na chamada suplementação, para o serviço público não parar”, observou o prefeito Marcos Vinicius.