14 de fevereiro, de 2019 | 10:00

Justiça suspende novas licenças para mina próxima a Belo Horizonte

A medida deve durar até a conclusão de uma perícia judicial a ser agendada

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou que o governo do estado interrompa todos os processos relacionados a novos pedidos de licenciamento para a Mina Casa Branca. Também estão vedados qualquer outro ato autorizativo ambiental. A medida deve durar até a conclusão de uma perícia judicial a ser agendada.

A Mina Casa Branca pertence à Mineração Geral do Brasil (MGB) e se situa na região da Serra do Rola Moça, nos limites dos municípios de Belo Horizonte, Nova Lima, Ibirité e Brumadinho. De acordo com a decisão, a mineradora também está impedida de praticar qualquer ato relacionado com a implantação de novas atividades na mina.

O despacho foi assinado na segunda-feira (11) pela juíza Renata Bonfim Pacheco, pouco mais de duas semanas após a tragédia ocorrida em decorrência do rompimento da barragem da Vale na Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho. A magistrada atendeu pedido em ação civil pública movida pelas organizações não governamentais Ecologia e Observação de Aves (Ecoavis) e o SOS Rio das Velhas (Instituto Guaicuy).

Além da mineradora MGB, são réus no processo o estado de Minas Gerais, a Advocacia-Geral do Estado, a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e o Instituto Estadual de Florestas (IEF-MG). Em caso de descumprimento da decisão, eles deverão arcar conjuntamente com um multa diária de R$ 100 mil. (Agência Brasil)