12 de fevereiro, de 2019 | 18:00
Lei dos estacionamentos em shoppings e hipermercados volta a valer em Ipatinga
Ficam também dispensados idosos, deficientes físicos e proprietários de empreendimentos que funcione no interior do estabelecimento, bem como os empregados
Divulgação
Lei dispensa pagamento do estacionamento para clientes que comprovarem despesa correspondente a pelo menos 10 vezes o valor da referida taxa
Lei dispensa pagamento do estacionamento para clientes que comprovarem despesa correspondente a pelo menos 10 vezes o valor da referida taxa A restrição na cobrança de estacionamentos de estabelecimentos como centros de compras voltou a entrar em vigência em Ipatinga após decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A dispensa de pagamento de taxas para uso de estacionamento cobrada por shoppings, lojas de departamentos, hipermercados e congêneres instalados no município aos clientes que comprovarem despesa correspondente a pelo menos 10 vezes o valor da referida taxa inicial voltou a valer depois da publicação da decisão nesta terça-feira (12).
Ficam também dispensados idosos, deficientes físicos e proprietários de empreendimentos que funcione no interior do estabelecimento, bem como os empregados. Na prática, a medida atinge principalmente o Shopping Vale do Aço, onde há cobrança de estacionamento.
A empresa EPark, administradora do estacionamento do shopping, entrou à época com mandado de segurança contra a Câmara de Ipatinga, sob o argumento de que não cabe ao Poder Público interferir em decisões de caráter privado. O juiz de 1º instância atendeu ao pedido da empresa EPark, mas a decisão foi derrubada agora pelo TJMG 2ª instância, sob o argumento de que não cabia uma ação contra a Câmara, mas, sim, contra o município, representado pelo chefe do Executivo.
A empresa EPark pode recorrer da nova decisão, mas, de acordo com advogado da Câmara, Gustavo Bueno, até a impetração do recurso e seu possível acatamento, os estabelecimentos comerciais têm que obedecer a determinação da Justiça. “A lei volta a ter eficácia, e o shopping e demais estabelecimentos que se enquadram no perfil devem seguir essa nova decisão. Ou seja, eles não podem continuar a fazer a cobrança sem obedecer à lei”, destaca Gustavo.
Em nota, a administração do Shopping Vale do Aço informou que a cobrança do estacionamento é de responsabilidade da EPark. “O Shopping Vale do Aço ainda não foi comunicado oficialmente de qualquer decisão da Justiça sobre a suspensão da cobrança do estacionamento. Porém, esclarece que o processo não envolve o Shopping e sim a empresa que possui o contrato de utilização do estacionamento", informa a nota.
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Maria
14 de fevereiro, 2019 | 12:22“Liguei na central do shopping e os mesmos disseram que ainda não foram notificados e com isso a cobrança segue normalmente”
Moreira
13 de fevereiro, 2019 | 16:40“O. André vale olha notícia aí em cima.baata vc provar que,gastou mais de 10 x, o valor do estacionamento.entendeu agora.”
Pedrin Perito
13 de fevereiro, 2019 | 08:57“Cobrar dos funcionários absurdo mesmo.Deveria ter um espaço destinado a tais,pelo menos com vagas limitadas a x.
Outra coisa,quando se trata de sistema privado a justiça senta o porrete,mas quando se trata de arrecadaçao direta em via publica(estacionamento publico) eles tapam os olhos.Certo é, a cobrança de estacionamento publico é uma especie de bi tributação,ou seja,cobrar duas vezes,cobrar a mesma coisa duas vezes...Já pagamos tributos/impostos que se destinam à manutençao das vias.Sendo que ,mesmo que indiretos(IPTU,IPVA,ISS) são para providencias do poder publico que deveria colocar em tela uma contraprestaçao.Acho que deveria incentivar proprietarios de estacionamentos privados...dentre eles os verticais.Gerando Renda,emprego e impostos e nao atacando o bolso do contribuinte em plena via publica.”
Benedito
13 de fevereiro, 2019 | 04:52“Tem gente que gosta da cobrança da taxa de estacionamento, pois ela garante um shopping mais vazio, mais exclusivo, mais classe média.”
Andre Ribeiro
12 de fevereiro, 2019 | 21:04“Esta lei deveria valer também para o estacionamento rotativo do Ipatinga. O que acha seus vereadores?”
Revoltado
12 de fevereiro, 2019 | 19:17“Palhaçada cobrar estacionamento dos próprios funcionários né? RIDICULO isso da parte dos administradores do shopping.”