12 de fevereiro, de 2019 | 16:45

Famílias podem levar uma década para receberem indenizações no caso do incêndio no Ninho do urubu

O Código Civil determina que quem causa prejuízo tem o dever de indenizar

Se as famílias das vítimas do incêndio no CT do Flamengo não aceitarem a indenização oferecida pelo clube, em acordos extrajudiciais, a disputa nos tribunais pode chegar a dez anos. A avaliação é feita por especialistas em direito esportivo. "Os processos demoram muito em função da infinidade de recursos que a legislação permite", explica o advogado Martinho Neves.

Para Domingos Zainaghi, a disputa pode chegar ao Superior Tribunal de Justiça. "A indenização vai depender do entendimento dos juízes. Digo no plural porque uma decisão de primeira instância deverá ser questionada no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e até no STJ, em Brasília", avalia.

O Código Civil determina que quem causa prejuízo tem o dever de indenizar. A indenização prevê a cobertura de danos efetivos (ressarcidos como danos morais) e dos lucros cessantes, que representam aquilo que o atleta ganharia até o fim da carreira e que deixou de ganhar. A estimativa é feita caso a caso. O goleiro Christian Esmério, vítima que colecionava convocações para a seleção, tinha um potencial de crescimento em campo que poderia ser levado em consideração e uma ação.

Os especialistas evitam estimar os valores indenizatórios. Em geral, a oferta dos clubes é bem menor do que pedem as vítimas. Atualmente, os atletas do Flamengo tinham remuneração de R$ 1 mil e R$ 2 mil, chamada de Bolsa Aprendizagem. Pela Lei Pelé, só maiores de 16 anos podem assinar um contrato de trabalho.

No futuro, os rendimentos subiriam. Em um ponto fora da curva, o atacante Gabigol, ex-Santos, foi contratado por R$ 1,2 milhão/mês no time principal. "É difícil definir o valor dos danos morais, pois estar-se-á buscando indenizar a dor, e esta não tem como ser medida", diz Zainaghi. De acordo com Fla, as dez vítimas tinham seguro de vida.