Câmara de Timóteo devolve projeto da Reforma Administrativa ao Executivo

Em sessão extraordinária, realizada na tarde desta segunda-feira (11), o presidente da Câmara de Vereadores de Timóteo, Diogo Siqueira (PPL), decidiu retornar ao Executivo o Projeto de Lei (PL) nº 4.174/2018, que tratava da Reforma Administrativa, envolvendo cargos comissionados na prefeitura. A decisão foi anunciada no início da sessão, antes dos vereadores retomarem o debate acerca do PL, que havia sido adiado na sexta-feira (8).

Conforme o presidente da Câmara, o vereador Adriano Alvarenga apresentou duas propostas de emendas no dia da segunda votação, na terça-feira (5), entre elas, que os secretários tivessem formação no ensino superior conforme seus cargos e que o salário dos secretários fosse reduzido para ser equiparado ao dos vereadores. Com isso, a votação do PL foi adiada.

Na sessão extraordinária, realizada na sexta-feira (8), Adriano apresentou uma terceira proposta de emenda, alegando que 31 dos 144 cargos comissionados no PL seriam irregulares, de acordo com a lei. Com isso, os vereadores iriam retornar à votação nesta segunda-feira (11), para analisar as propostas de emenda, caso fossem aprovadas pelo colégio de líderes da Câmara. No entanto, o presidente do Legislativo decidiu retornar com o projeto ao Executivo, após um comunicado interno da Procuradoria Jurídica da Câmara acerca do PL. “A devolução se deveu à compreensão desta presidência, baseado no posicionamento da procuradoria da Câmara, de que o PL 4.174/2018 possuía em seus diversos artigos a possibilidade de vícios de inconstitucionalidades. Essa dúvida foi suscitada pelo vereador Adriano Alvarenga e foi debatida pela Casa, examinada com muita cautela. E diante da percepção de que havia esse risco, em diálogo com o Executivo, eu compreendi que a melhor alternativa nesse momento era devolver o projeto ao Executivo”, informou Diogo Siqueira.

O vereador Adriano Alvarenga aprovou a decisão da presidência de retornar o projeto ao Executivo, já que poderia haver irregulares nos 31 cargos comissionados do PL. “A Justiça já havia declarado que tais cargos não podem ser ocupados por provimento em comissão, somente efetivo, e dentro da nossa análise, nós identificamos vários cargos, no total de 31, em que eles continuam inconstitucionais. Então essa decisão da presidência provou que estávamos corretos. E agora o presidente solicita que o prefeito possa enviar uma nova matéria que esteja coerente com a legislação”, afirmou.

Executivo

Conforme o secretário de Planejamento, Fabrício Araújo, não há um prazo para a administração municipal retornar com um novo PL. “Agora que voltou ao Executivo, nós vamos avaliar o projeto, apesar de nós discordarmos acerca do teor do pedido. Vamos rever o que está sendo proposto e vamos analisar o que pode ser mudado, porque, no nosso entendimento, nós enviamos um projeto cabível à Câmara”, afirmou.

Segundo o secretário, o PL não tratava da contratação de novos servidores comissionados, iria manter os 144 já existentes e haveria um remanejamento de funcionários, além da criação de uma nova Secretaria de Desenvolvimento Econômico. “Nós entendemos que é necessário para o município, já que vivemos em uma era de recessão. Quanto ao aumento de custo, não influencia no orçamento do município. Teria um impacto orçamentário de R$ 25 mil por mês, aproximadamente. Considerando o ganho que essa secretaria pode trazer para o município, os prós são muito maiores que esse valor”, citou.