06 de fevereiro, de 2019 | 15:00
Eleição no Senado e a decisão de Dias Tofolli
Bady Curi Neto *
A senadora Katia Abreu fora a protagonista maior do desrespeito com o Senado Federal. Como se fosse a dona da bola, em um jogo de futebol infantil, cuja o campo achava que pertencia a seu amigo Renan Calheiros, verificando a possibilidade da derrota, pegou a pelota debaixo do braço (no caso a pasta do Senador que presidia a sessão) não permitindo a continuidade dos trabalhos.
A atitude tresloucada, como é de conhecimento, levou à interrupção das eleições, apenas reiniciada no dia seguinte.
A discussão pairava em torno da forma da votação. A turma de Renan Calheiros tinha a esperança de que o voto fosse secreto, pois assim seus pares poderiam elegê-lo sem a pressão popular, contrária à sua eleição.
Pessoalmente, entendo que o voto aberto deveria ser a regra para escolha dos presidentes parlamentares, como forma de dar satisfação aos seus eleitores.
Apesar do meu ponto de vista, deve-se, primeiramente, ater-se ao regramento legal que rege a matéria.
Digo isto, em razão da acertada decisão proferida pelo Ministro Dias Tofolli, que determinou, na madrugada de sábado, que a votação deveria ser secreta.
A Constituição Federal não trata especificamente da forma do voto para eleição dos cargos de Presidentes das duas casas legislativas, deixando tal matéria ser regulamentada pelos seus regimentos internos, e a previsão é do voto secreto. E não se diga que Tofolli imiscuiu em matéria interna (interna corporis) do parlamento.
O decidido nada mais foi o de manter a previsão regimental, existente há mais de 30 anos, sob pena de trazer instabilidade a democracia, modificando, a cada eleição, a forma de voto, por grupos momentaneamente dominantes. Se se quer eleições com voto aberto, deve-se os senadores modificarem o regimento interno, obedecendo os trâmites necessários.
Em razão de sua decisão, o Ministro Dias Tofolli passou a ser, injustamente, a “Gení” das redes sociais. Ora, um magistrado não deve e não pode ficar de joelhos para opiniões populares, devendo curva-se apenas para a correta aplicação das normas jurídicas, sob pena de termos vários Pilatos a lavar suas mãos, julgando a mercê do desejo da maioria.
Outra crítica diz respeito à rapidez que Tofolli decidiu a questão. O Senado precisa começar as suas atividades no dia 4 de fevereiro, e o prolongamento da discussão naquela casa iria obstaculizar seus trabalhos, se não fosse a intervenção do Poder Judiciário.
É bom lembrar que quando Toffoli cassou, incontinenti, a decisão de Marco Aurélio, que colocava todos os condenados em segunda instância, sem trânsito em julgado, na rua, o que resultaria na soltura de 170 mil presos (dados do CNJ), inclusive o ex-presidente Lula, fora aplaudido.
Ao Juiz, por vezes, a urgência é imprescindível. Aplausos e críticas são secundários e consequência do exercício de seu mister.
* Advogado fundador do Escritório Bady Curi Advocacia Empresarial, ex-juiz do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG).
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