05 de fevereiro, de 2019 | 07:30

Boleto mensal de tributos do MEI terá aumento

O reajuste começa a valer a partir do próximo Documento de Arrecadação Simplificada (DAS), que deve ser pago até o dia 20 de fevereiro

A partir deste mês, o Documento de Arrecadação Simplificada (DAS) dos Microempreendedores Individuais (MEI) em todo o país sofrerá reajuste. O índice aplicado à contribuição previdenciária mensal do MEI foi o mesmo do salário mínimo, que neste ano passou de R$954 para R$998, ou seja, de 4,61%. O reajuste começa a valer a partir do próximo DAS, que deve ser pago até o dia 20 de fevereiro.

Com o aumento, o valor fixo do boleto mensal (DAS) passa para: R$50,90 para ocupações de comércio/indústria e/ou transporte intermunicipal ou interestadual, R$54,90 para MEI que presta serviços em geral e R$55,90 para ocupações mistas, ou seja, que exerçam tanto atividades de comércio e/ou indústria quanto serviços.

O cálculo do DAS corresponde a 5% do salário mínimo, a título da Contribuição para a Seguridade Social, mais R$1 de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e/ou R$5 de Imposto sobre Serviços (ISS).

A contribuição obrigatória assegura o direito ao MEI a vários benefícios como: aposentadoria por invalidez, auxílio doença, salário maternidade, pensão por morte, aposentadoria por idade e auxilio-reclusão para seus familiares. “O cálculo dos benefícios é efetuado com base nas contribuições realizadas pelo segurado cumprindo o prazo de carência mínima de cada benefício previdenciário”, justifica a analista do Sebrae Minas, Laurana Viana.

A guia para pagamento deve ser impressa pelo Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br). Pelo celular, o documento poderá ser gerado pelo aplicativo da Receita Federal, disponível para os sistemas operacionais iOS e Android. Os formalizados também poderão comparecer aos Pontos de Atendimento do Sebrae de sua cidade e solicitar a impressão da guia gratuitamente.