02 de fevereiro, de 2019 | 07:00

Municípios cobram R$ 522 milhões do governo Zema

Segundo a entidade, o governo de Minas deve para as prefeituras, apenas do mês de janeiro, cerca de R$ 459 milhões referentes ao ICMS e R$ 63 milhões do Fundeb

O governador Romeu Zema (Novo) assumiu o cargo há 33 dias e já deve mais de R$ 522 milhões para os municípios mineiros. O valor foi divulgado pela Associação Mineira de Municípios (AMM). Segundo a entidade, o governo de Minas deve para as prefeituras, apenas do mês de janeiro, cerca de R$ 459 milhões referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e R$ 63 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Não estão incluídos ainda atrasos de repasses de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). De acordo com a AMM, os depósitos feitos até agora em 2018, dependendo do município, são de 15% a 30% menores do que o do mesmo período de 2017, o que indica que também deve haver atrasos no repasse de IPVA.

Considerando que, segundo a AMM, o gestão de Fernando Pimentel (PT) deixou uma dívida com as prefeituras, em razão dos repasses constitucionais, de R$ 12,6 bilhões, se o atual governador continuar nesse caminho, ao final da gestão do Novo, o montante do débito com os municípios pode ser quase o dobro da herança petista. Zema, porém, prometeu regularizar a situação.

O presidente da AMM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda (MDB), ponderou que a arrecadação do primeiro mês do ano é mais robusta. “A maior parte do IPVA entra em janeiro, e o ICMS também é mais alto em razão das compras de final de ano. Sendo assim, o governador aproveitou isso para pegar metade do nosso ICMS e parte do IPVA e gerou esse passivo”, contou.

Lacerda lembrou a promessa feita por Zema de regularizar os repasses a partir deste mês. “Ele prometeu que, a partir de fevereiro, não vai ter mais confisco dos recursos constitucionais, Zema garantiu que vai pagar o valor integral para as prefeituras”, disse.

Contudo, Lacerda ressaltou que essa foi uma promessa verbal do governador, que já havia feito esse compromisso durante a campanha eleitoral. “Nós temos que ver para crer. Temos diversas ações oficiais contra o Estado, quase 700, fizemos audiências preliminares, tentativas de conciliação em que foi tratado o acordo de regularização nesse momento, mas não ficou nada oficializado, não tem nada definido”, contou.

Protestos

O presidente da AMM afirmou que, se o governo não cumprir o acordo de regularização no prazo, os prefeitos vão continuar se manifestando até que a situação volte ao normal. Ele espera que os repasses voltem a ser feitos de forma automática, como era antes do decreto de Pimentel que instituiu uma comissão fiscal pela qual o dinheiro deve passar antes de ser enviado para as contas das prefeituras.

Compromisso

O governo de Minas afirmou, por meio de nota, que, conforme já anunciado, os repasses aos municípios – referentes ao exercício de 2019 – serão regularizados no prazo estabelecido pelo governador. A administração também destacou que, entre os dias 1º e 31 de janeiro, o Executivo depositou R$ 2,4 bilhões relativos à cota-parte de ICMS, IPVA e Fundeb a que os municípios mineiros têm direito.