18 de janeiro, de 2019 | 16:00

A sobrevivência da região metropolitana

*João Costa Aguiar Filho

Na condição de representante da sociedade civil no Conselho de Desenvolvimento Metropolitano, venho acompanhando com grande preocupação as informações sobre a suspensão das atividades da Agência Metropolitana do Vale do Aço, em especial, a veiculação realizada no jornal Diário do Aço do dia 2 de janeiro de 2019. A minha apreensão se dá menos com a perda dos cargos (embora haja aqueles extremamente necessários e justificáveis que devem ser preservados) e mais com o risco de perda da condição de Região Metropolitana para o Vale do Aço.

A oportunidade de ter uma Região Metropolitana no interior de Minas Gerais é única e de extrema importância. Regiões no estado como a de Juiz de Fora, Montes Claros, Uberlândia, Varginha e outras tentam e, até então, não conseguiram esse intento político institucional que, em nossa região, a Lei de autoria do ex-deputado Ivo José, completou 20 anos no último dia 30 de dezembro.

Desde a instalação do complexo industrial do Vale do Aço nas décadas de 40 e 50 e a fundação das cidades de Ipatinga e Timóteo em 1964, evidencia-se significativamente a conurbação (os aspectos urbanísticos não se separam com o fim de uma e o início de outra cidade), o movimento pendular (pessoas circulam para o trabalho, estudos e outros afazeres entre as cidades) e o caráter regional das políticas públicas como habitação, meio ambiente, mobilidade, saneamento, dentre outras, porque o tratamento delas em uma cidade, certamente afeta as demais.

Na Região Metropolitana do Vale do Aço a captação e tratamento da água que abastece a todos são realizados pela Copasa cuja estrutura está localizada em Coronel Fabriciano. Há uma estação de Tratamento de Resíduos Sólidos em Santana do Paraíso que recebe o lixo das demais e até de outras cidades da região. O Parque Florestal do Rio Doce, embora ocupe parte do território de Marliéria, Timóteo e outras, traz satisfação, mas também preocupação, para todos os municípios da RMVA. As famílias dependem do transporte intermunicipal tão ou mais quanto o exclusivamente local. Esses são apenas alguns exemplos que demonstram que a questão metropolitana impacta concretamente a vida de nossos cidadãos e a gestão e planejamento das cidades.

Hoje já temos aprovado no âmbito da nossa região um Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI), viabilizado a duras penas, visto a necessidade de compatibilização de interesses dos diferentes municípios e do estado. Projeto contratado junto ao Unileste, elaborado com a participação dos interessados da sociedade regional e que representa as diretrizes para o planejamento dos quatro municípios efetivos e dos 24 que compõem o Colar Metropolitano. O próximo passo é a transformação desse plano em Projeto de Lei e sua aprovação pela Assembleia Legislativa, para dispormos de um regramento jurídico urbanístico, econômico e socioambiental que obrigue a todos envolvidos no sentido do desenvolvimento econômico e social equilibrado, de valorização da vida e de geração de riquezas e postos de trabalho para a nossa comunidade metropolitana.

Ressalte-se que a existência da Região Metropolitana pode viabilizar a destinação de recursos orçamentários do estado especificamente para o financiamento de projetos de nosso interesse, que se viabilizaria com a participação dos municípios integrantes, tendo em vista a criação do Fundo Metropolitano do Vale do Aço. Já nos últimos orçamentos, valores foram destinados para o Fundo da RMVA, porém, à exceção do PDDI, a utilização em parceria desses recursos não se efetivou.

Outra questão de caráter institucional, contida na Lei Federal n°6.766/79, é que quaisquer parcelamentos (loteamentos e/ou desmembramentos), que forem aprovados pelos municípios integrantes de regiões metropolitanas, obrigatoriamente devem merecer apreciação para, se for o caso, receber anuência prévia da autoridade metropolitana. A não operacionalização dos organismos metropolitanos pode ensejar a paralisação total de um importante nicho de mercado regional, ou seja, ao não se apreciar os requerimentos dessa ordem, qualquer alteração do solo urbano que caracterize os aludidos institutos jurídico-urbanísticos, em Ipatinga, Coronel Fabriciano, Santana do Paraíso e Timóteo não pode ser efetuada.

A Agência Metropolitana do Vale do Aço foi criada em 4 de janeiro de 2012 pela Lei Complementar estadual 122. A norma e sua regulamentação, de autoria do Governador Antônio Anastasia, contêm a determinação de que os cargos fossem providos por recrutamento amplo, ou seja, sem a necessidade de concurso público, mesmo os caracterizadamente técnicos. Nesta época foi criada inclusive uma Secretaria de Assuntos Metropolitanos para efetuar a sua gestão e esse órgão, enquanto existiu, foi ocupado por um político que atuou na nossa região. Durante a sua implementação, dois servidores efetivos foram transferidos para a ARMVA, além de outros que, mesmo com recrutamento amplo, já atuavam no estado anteriormente.

Por decretos assinados pelo governador Fernando Pimentel no fim de seu governo e no início do atual, pelo governador Zema, todos os ocupantes de cargos em comissão foram exonerados e os servidores efetivos retornaram às suas repartições de origem. O que ocorreu com a Agência do Vale do Aço também aconteceu com outros órgãos do estado e muitos estão em situação semelhante, ou seja, com suas atividades suspensas.

O debate sobre cargos comissionados no Governo de Minas feito de forma viesada como vem ocorrendo, sem uma avaliação da importância do órgão e de seu funcionamento não resolve o problema, ao contrário cria outros mais graves. Não podemos desconhecer a gravíssima situação a que chegou a política de pessoal do governo mineiro.

As decisões não podem ser tomadas de forma irresponsável, como outras tomadas ao longo dos tempos em Minas. Casos como a Lei Complementar n° 100, de autoria do ex-governador Aécio Neves, que efetivou mais de 100 mil empregados sem concurso público, julgada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, criando um problema social grave e um enorme passivo para o estado, é apenas um exemplo de como se tratou questões ligadas ao funcionalismo. Atitudes que afrontam princípios constitucionais como o da impessoalidade são flagrantes, porém, ter ao seu dispor cargos para nomear ou negociar com outros políticos a indicação, significa ares de poder que se colocam acima de qualquer posicionamento “mais republicano”.

Nas reportagens publicadas no seu jornal, principalmente nos comentários sobre as matérias, vi muitos afirmando que a agência é um “cabide de empregos de políticos da região e fora dela”. Embora sempre tenha havido exceções, com servidores sendo responsáveis por bons projetos na região, quero concordar em parte e acrescentar que, embora de recrutamento amplo, os critérios legais para preenchimento dos cargos em boa parte não vinham sendo atendidos pelo governo. É, por exemplo, o caso do Diretor Geral da Agência, responsável por representar a Autarquia especial, presidir o Conselho, e conceder a anuência prévia nos projetos de parcelamento.

Esse cargo, na verdade um mandato, nos últimos anos, ficou em boa parte do tempo sem preenchimento, visto que, o processo de nomeação determinado pela Lei Complementar n° 122 e seu regulamento determina que o Conselho Deliberativo Metropolitano, após seleção de interessados, atendidas exigências de formação e capacitação curricular para a função, indique três nomes para o governador encaminhar um para a Assembleia Legislativa sabatinar e aprovar. Desde a renúncia do ex-diretor geral Carlos Magno Xavier, ocorrida em janeiro de 2017, ocorreu apenas um processo na forma legal, porém, o Diretor Geral aprovado ficou cerca de seis meses apenas, sem presidir qualquer reunião dos órgãos colegiados de deliberação.

Tudo isto deve ser de conhecimento público e observado para que não se repita, contudo, quero reafirmar a importância do arranjo metropolitano para a Região do Vale do Aço. Desde a implantação do nosso complexo industrial, a Acesita primeiro e depois a Usiminas e a Cenibra, esta, subsidiária da Cia Vale do Rio Doce, também empresa pública à época, conjunto de empresas privatizado no início dos anos 90, que nossa região não recebe investimentos de vulto por nenhuma empresa ou pelo Poder Público. À exceção da duplicação da BR-381, iniciada no governo Dilma Rousseff e que não se abe quando terminará, as ações institucionais, empresariais e governamentais não têm conseguido enfrentar o quadro de estagnação econômica e social de nossa região. Esperamos que a pavimentação da Rodovia MG-760, depois de prometida por décadas, iniciada pelo governador Pimentel, seja concluída pelo atual mandatário estadual.

Segundo o Diagnóstico do PDDI, no ano de 2000 a RMVA representava 3,3% do PIB de Minas Gerais. Em 2011 esse percentual já era 2,7% e, segundo o Fórum de Entidades Metropolitanas, em 2015 chegou a 2,55%. Por outro lado, a população regional que em 2000 somava cerca de 400 mil habitantes, ou, 2,24% da população de Minas Gerais, em 2018, chegou a 493.773, ou, 2,35% do estado, tendo como base a projeção do IBGE. No período de 2000 a 2011, Minas Gerais obteve um crescimento médio anual de 4,4%, ao passo que na RMVA essa taxa foi de 2,5% e, no Brasil, de 3,5% ao ano. (Diagnóstico PDDI).

Esta reversão da atividade econômica, principalmente na indústria, impõe à comunidade regional o desafio de encontrar soluções que alterem esses indicadores ruins e que signifiquem real melhora das condições de vida da população metropolitana. Dispor de um organismo institucional na região que atue no sentido da conformação de um ambiente coletivo de busca de soluções para nossos problemas é fundamental. Não tenho dúvidas de que a Região Metropolitana é o melhor instrumento para o planejamento e a gestão coletiva das políticas regionais.

No final de 2018, enfim, aprovou-se no Conselho e na Assembleia Metropolitana o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado. É um projeto que contém diretrizes e propostas para questões centrais e de caráter metropolitano como a mobilidade, habitação, meio ambiente e outras. O PDDI apresenta uma metodologia de implantação denominada “diversidade em rede”, que prevê a “implementação com o sequenciamento de ações que o plano propõe, busca promover a integração da região, tomando a sua diversidade como uma potencialidade”.

Então, já temos o instrumento para apresentar para o novo governo mineiro nossas diretrizes e prioridades. Ao invés de acabar com a Agência e os órgãos colegiados da RMVA, devemos fortalecê-los como a ferramenta possível para diversificarmos e retomarmos o crescimento, a geração de emprego e o bem-estar de nossa região metropolitana. A sociedade regional deve se mobilizar no sentido da retomada e do funcionamento regular dos organismos metropolitanos do Vale do Aço. Se foi muito difícil arranjar o que está feito até então, mesmo com imperfeições, mais difícil ainda será se resolvermos acabar com tudo para começar de novo, desconsiderando os resultados conseguidos até então.

*Membro Efetivo do Conselho Deliberativo Metropolitano e representante da Sociedade Civil Organizada