Romeu Zema sanciona orçamento 2019 com déficit de R$ 11 bilhões

O orçamento fiscal para este ano estima a receita em R$ 100,33 bilhões

Wôlmer Ezequiel


Despesas previstas com pessoal ferem Lei de Responsabilidade Fiscal

O orçamento de Minas Gerais para 2019, sancionado pelo governador Romeu Zema e publicada Diário Oficial na quinta-feira, prevê um déficit de R$ 11,44 bilhões nos cofres do estado. O rombo é 41,54% maior que o registrado em 2018.

O orçamento fiscal para este ano estima a receita em R$ 100,33 bilhões e fixa a despesa em R$ 111,77 bilhões. Segundo o plano, a expectativa é de que os ganhos do estado subam 7,91%, enquanto os gastos 10,60%.
Os valores divulgados agora já haviam sido apresentados pelo ex-governador Fernando Pimentel, quando a expectativa da equipe de Romeu Zema é de que a conta ficaria negativa em quase R$ 30 bilhões.

Segundo a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, o déficit aprovado refere-se somente ao exercício de 2019. Não incluindo as despesas de anos anteriores que, somadas, são superiores a R$ 20 bilhões, tais como despesas com pessoal, fornecedores e municípios.

De acordo com a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), esta é a primeira vez que o orçamento contém as emendas parlamentares impositivas, ou seja, sob a obrigatoriedade de execução pelo Executivo.
Sobre o orçamento de investimento das empresas controladas pelo estado, a lei estima as fontes e fixa os investimentos em R$ 4,99 bilhões.

Despesa com pessoal

A despesa total com pessoal prevista na lei orçamentária é de R$ 37,27 bilhões, o que representa 60,78% da Receita Corrente Líquida (RCL), e ultrapassa o limite estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é 60%.
Segundo a ALMG, executivo e judiciário ultrapassarão em 2019 os limites prudenciais, o que por lei impossibilita os poderes a realizar concessão de vantagens, aumentos ou reajustes, ressalvada a revisão geral anual; criação de cargos, empregos ou funções; alterações nas carreiras que impliquem aumento de despesas; entre outras.

A situação mais grave é a do Executivo, que deverá gastar R$ 31,28 bilhões com pessoal, o que representa 51,02% da RCL. Isso é mais que o limite prudencial, de 46,55%, e também supera o limite geral para esse Poder, que é de 49%.

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