02 de janeiro, de 2019 | 16:00
Feliz ano novo, Brasil!
Jorge Ferreira S. Filho *
No Brasil, 2019 nasce marcado com carências ímpares: Deve-se construir uma atmosfera de confiança que propicie investimentos e, com isso, gerar mais empregos. Impõe-se atingir um comportamento altruísta, verdadeiramente colaboracional, no enfrentamento da questão da modificação das regras da previdência social. Mantê-las é sustentar a desigualdade de tratamento entre brasileiros e, irresponsavelmente, fechar os olhos ao apocalipse que se instaurará nas contas públicas, atingindo, num futuro próximo, nossos descendentes.
2019 distingue-se ainda porque nasce juntamente com a aurora do novo governo. Nossa felicidade reclamará maturidade política de expressiva parte do povo brasileiro; aquela que não votou com o atual governo. Certamente, muitos ignorarão os argumentos de que: “estamos todos no mesmo barco”; perder faz parte do jogo democrático; deve-se cooperar com o novo governo, para o bem da nação. Alguns, mais radicais e anacrônicos, fecharão os olhos e sonharão com as palavras de Trotsky, discursando no Smolni (Petrogrado, 1917): A luta entre operários e patrões é irreconciliável; “só através da vitória da ditadura do proletariado, a revolução poderá realizar sua obra”. Sinto muito! Não há mais acreditar na cientificidade do materialismo histórico e no determinismo dos fenômenos sociais. A teoria restou infirmada.
Descortina-se, também, o desafio de superar, ou pelo menos entender, a desconfiança, a descrença e a insegurança com que a Justiça Brasileira, pela via do STF, esbofeteou o rosto dos brasileiros no final de 2018. Um feliz ano novo requer que se lhe junte a ideia de segurança jurídica; estabilidade e previsibilidade no universo das decisões judiciais. O tema é mais complexo, todavia a solução passa pelo povo, desde que reflita sobre as diferenças entre a política e o Direito.
Digo isso porque a política, na percepção do professor italiano Raffaele De Giorgi, é a arte de contornar as pressões vividas pela sociedade (as complexidades) encontrando consensos que estabilizam “a frágil e mutável sensibilidade da opinião pública”. O Direito, ao contrário, “reage à complexidade do sistema político com reprodução de sua indiferença”. Ilude-se quem acredita que o direito funciona “com base na referência aos valores”. Ele opera “com base na referência a si mesmo”. Não presta contas a ninguém, muito menos ao eleitor, que é quem escolhe o governante que nomeia a pessoa que dirá o Direito.
* Advogado. Articulista: [email protected]
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