30 de dezembro, de 2018 | 09:00
Lei que institui Região Metropolitana do Vale do Aço completa 20 anos
Contudo, a formalização da RMVA ficou no papel durante alguns anos
Wôlmer Ezequiel
Juliana Dornelas explica os objetivos do PDDI e como ele pode auxiliar no desenvolvimento da região
Juliana Dornelas explica os objetivos do PDDI e como ele pode auxiliar no desenvolvimento da regiãoA Lei Complementar nº 51 de 1998, que institui a Região Metropolitana do Vale do Aço (RMVA), completa 20 anos neste domingo (30). Da proposição do projeto de lei até a efetivação da região um longo caminho foi percorrido. Especialistas indicam desafios que devem ser enfrentados pela RMVA nos próximos anos.
A primeira lei para a criação da região metropolitana foi proposta na Assembleia Legislativa de Minas Gerais em 1995 e posteriormente transformada em norma como Lei Complementar no ano de 1998. Contudo, a formalização da RMVA ficou no papel durante alguns anos.
O seminário legislativo “Regiões Metropolitanas”, realizado em 2003, e o debate público “Novo Marco Regulatório das Regiões Metropolitanas”, em 2005, estabeleceram novas diretrizes e outra proposição para a efetivação da RMVA foi levada ao plenário da Casa Legislativa de Minas.
A nova legislação que instituiu a RMVA nos moldes que passaram a ser exigidos após as discussões de 2003 e 2005 foi sancionada e publicada em janeiro de 2006. Assim ficou determinado que a Região Metropolitana do Vale do Aço é composta por Coronel Fabriciano, Ipatinga, Santana do Paraíso e Timóteo.
Além disso, a Lei Complementar nº 90 de 2006 estabelece que o Colar Metropolitano é composto pelos municípios de Açucena, Antônio Dias, Belo Oriente, Braúnas, Bugre, Córrego Novo, Dom Cavati, Dionísio, Entre-Folhas, Iapu, Ipaba, Jaguaraçu, Joanésia, Marliéria, Mesquita, Naque, Periquito, Pingo D’Água, São José do Goiabal, São João do Oriente, Sobrália e Vargem Alegre. Posteriormente, leis complementares incluíram também os municípios de Bom Jesus do Galho e Caratinga neste colar.
Agência Metropolitana
Para que as quatro cidades da RMVA realizassem de fato a integração necessária, a Lei Complementar nº 122 de 2012 criou a Agência de Desenvolvimento da RMVA (ARMVA). Uma das atribuições da autarquia territorial é a elaboração do Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI). O documento foi aprovado em outubro deste ano. O PDDI possui como objetivos o propiciar desenvolvimento econômico, a sustentabilidade, qualidade de vida, equidade social e desenvolvimento social dentro da região metropolitana.
O documento final aprovado possui três grandes eixos que são: Desenvolvimento Institucional, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente e Desenvolvimento Social e Econômico. A gerente territorial da agência, Juliana Dornelas, explica como o plano diretor deverá auxiliar na efetivação da RMVA.
“Cada eixo traz uma série de prioridades e objetivos, mas eles confluem para um objetivo geral de desenvolver a região. O PDDI vai orientar os agentes políticos no processo de decisão, os gestores de posse deste material vão estabelecer as ações prioritárias. O planejamento regional é inevitável, as cidades espraiam e desrespeitam os limites administrativos, que são fictícios. Planejar políticas públicas se limitando à estas fronteiras é pouco, os municípios não conseguem resolver os seus problemas forma individualizada. No plano foi levantado as potencialidades da região e os gargalos existentes. Lembrando que o PDDI é um subsídio com informações técnicas detalhadas, que depende de vontade política e orçamento para sair do papel”, informa Juliana.
Desenvolvimento Institucional
Um dos pontos principais, segundo a técnica da ARMVA, é a consolidação da gestão metropolitana. Juliana destaca que somente por meio desta materialização é que as demais ações poderão ser bem executadas.
“O arranjo institucional é muito complexo, porque temos dois entes federados autônomos, o município e o estado. É o trabalho desta gestão, desta estrutura que vai organizar todas as partes envolvidas para atuar no sentido de crescimento da região”, destaca Juliana.
Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente
No eixo de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, temas como regularização fundiária, mobilidade urbana e transporte público são tratados pelo PDDI.
“Neste eixo, o Vale do Aço enfrenta diversos desafios. Um destes desafios é a implantação de um transporte metropolitano e não intermunicipal, como é hoje. A gestão deste modelo é muito séria porque é um serviço que não pode ser paralisado. Outro ponto a ser trabalhado é a regularização fundiária, aqui no PDDI traz diretrizes para que a regularização seja feita de forma integrada e um dos principais entraves é a falta de mapeamento. A RMVA pode ter uma base de dados com o auxílio da tecnologia ofertada pelo estado e fornecer estas informações aos municípios”, salienta Juliana.
Desenvolvimento Social e Econômico
O terceiro eixo versa sobre políticas públicas nos campos da saúde, educação, segurança pública, empreendedorismo, entre outros. Entre os assuntos destacados pela técnica da agência, estão a implantação da rede regional de Urgência e Emergência.
“Os objetivos da implantação desta rede é ampliar a cobertura de serviços com a cooperação regional. Para isso, primeiro é preciso realizar os estudos de como aumentar esta cobertura. O PDDI sugere mais investimentos nos equipamentos de saúde já existentes e até mesmo a implantação de outros como uma unidade especializada em traumas”, ressalta Juliana.
O PDDI deverá ser apreciado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais para ser transformado em lei. Após a aprovação pelos deputados estaduais, medidas poderão ser executadas de acordo com as prioridades do governo e dos representantes do legislativo estadual e federal que poderão destinar verbas por meio de emendas impositivas.
Encontrou um erro, ou quer sugerir uma notícia? Fale com o editor: [email protected]
Pedrin Perito
02 de janeiro, 2019 | 12:32“Cria se tudo para arrumar vaguinhas comissionadas....
Tem um tal de consaude,numa mega casa no cidade nobre além de outras custeadas pelos entes municipais.Porque num levam essas instituiçoes para bairros emergentes? Valorize "pequenos" bairros! Outra, o fluxo de veiculos no cidade nobre já é um caos...daí fica esses onibus do consorcio estacionados na rua visconde de maua dia inteiro.”
Célio Gomes de Oliveira
02 de janeiro, 2019 | 09:39“Parabéns guerreiro Ivo José pelo grande projeto público por ter a visão de agente comunitário e progresso viabilizando políticas públicas para a segunda região metropolitana do estado de Minas Gerais, obrigado”
Patrícia
30 de dezembro, 2018 | 19:20“Faltou dar os créditos ao deputado Ivo José - PT que travou longos ajos de debate desde 1995 até à aprovação da Lei.”
Ivo Jose da Silva
30 de dezembro, 2018 | 18:06“Boa tarde!
Parabenizo o Diário do Aço e a Dra. Juliana Dornelas, da Agência de Desenvolvimento da RMVA – ARMVA pelo importante resgate histórico dos 20 anos da sanção da Lei Complementar 51/1998.
O Projeto de Lei Complementar propondo a criação da Região Metropolitana do Vale do Aço, de minha autoria, deu entrada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em 1995. Foram longos anos de debates na sua tramitação antes de virar lei. Foram quase quatro anos. Felizmente e finalmente foi aprovado em plenário da ALMG no mês de dezembro de 1998, e sancionado pelo governador Eduardo Azeredo no dia 30 de dezembro daquele mesmo ano. Levou o registro de Lei Complementar 51/1998! Foi uma importante vitória! Coletiva e participativa!
Sou grato a todos que de uma forma ou de outra colaboram com a criação da segunda Região Metropolitana em Minas Gerais. A Região Metropolitana do Vale do Aço. Graças a Deus fizemos a nossa parte!! Sou muito grato a Deus e a muita gente por isso!
Nestes vinte anos de existência da Lei Complementar 51/1998, eu registro a minha satisfação pela oportunidade que tive de ser o autor do Projeto de Lei. Tivemos a ideia a partir de demanda que nossa região já reclamava por essa integração, conduzimos os debates à época e agora o Vale do Aço dispõe de uma importante ferramenta. No entanto, para colher os frutos dessa semente plantada há 20 anos, depende muito da dedicação e cuidado dos gestores públicos que nos sucederem!
Felizmente, concluiu-se a recente aprovação do PDDI, Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana do Vale do Aço. É um instrumento imprescindível para gestores e sociedade se desdobrarem para trabalhar as possibilidades e potencialidades da Região Metropolitana do Vale do Aço.
Aguardamos novamente o papel da Assembleia Legislativa na transformação do PDDI em Lei. Os Deputados Virgílio Guimarães, Rosângela Reis e Celinho Sinttrocel, no ato solene de finalização do PDDI já se comprometeram com mais essa importante missão.
A paciência faz parte do processo... Muito já se fez. Muito mais ainda está por fazer. O importante é não parar. Estamos caminhando. Consolidar uma Região Metropolitana leva-se muito tempo. Haja vista as experiências no Brasil e no exterior. Nós estamos no caminho certo! Acreditamos e torcemos sempre pelo desenvolvimento integrado e sustentável da nossa RMVA!”
Junior
30 de dezembro, 2018 | 09:53“Até hoje não vi vantagem na criação da região metropolitana de vale do aço, além da criação de cargos de confiança indicados por políticos, maior burocracia para desmembramentos e afins, mais taxas para pagarmos, e alto custo para a criação do PDDI que levou vários ANOS e alguns MILHÔES para ser criado, que só saberemos se valeu a pena ou não daqui mais alguns anos e mais alguns milhões gastos com cargos e estruturas.”